Com Deus e a Verdade de Orobo

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Jornal Sueco: Lula foi condenado sem provas e Brasil não é mais uma democracia

O brasileiro/sueco Gui Mallon nos envia tradução de artigo que ele publicou, em sueco, no importante jornal Proletário, aqui.

A REVOLUÇÃO RETRÓGADA BRASILEIRA

Não há necessidades de provas concretas, bastando indícios para confirmar a sentença condenatória.” (Juiz Gebran Neto, que condenou Lula a 11 anos de prisão sem provas)

Eu gostaria de anunciar ao mundo que o Brasil já não é mais um estado de direito.

Quando iniciei este artigo fui aconselhado por um amigo sueco a não usar a palavra “nazismo” porque na Suécia ainda associamos esta palavra com o histórico nazismo alemão; por isso escolhi a palavra “retrógrada”. Outra palavra controversa é “revolução”. Mas como definir e explicar o que está acontecendo no Brasil sem fazer paralelos com a história? Desde 2015, em apenas três anos, tenho testemunhado cenas grotescas de conservadorismo explícito obsceno. Milhares de pessoas clamando nas ruas e nas redes sociais pela “volta da ditadura militar”, “a cura gay”, “o fim dos sindicatos e das leis trabalhistas”, “congelamento de investimentos públicos por 20 anos”, “censura de arte contemporânea”, “o fim do estudo da história”, “a venda de empresas estatais”, etc

m general brasileiro, Antonio Mourão, declarou-se a favor da privatização total e pela venda da Amazônia aos americanos. Ele disse que o brasileiro precisa superar a herança indígena, ligada à “indolência” e a herança africana, ligada à “magia”. Tudo isto eu estou ouvindo, em estado de choque, num país que havia conseguido se desenvolver, em um extenuante esforço de 50 anos, desde uma ditadura militar brutal para uma florescente democracia de vanguarda (1964-2014)

Aos 10 anos de idade, em 1964, eu também testemunhei um outro golpe de estado no Brasil. Indiferente ao que estava acontecendo, fui jogar bola na rua com os meninos da minha idade. Tudo estava como sempre esteve. Naquele momento, como hoje, a população não percebeu imediatamente que uma drástica derrocada dos valores democráticos iria acontecer. A ditadura brasileira ficou conhecida como a noite que durou 21 anos, uma das experiências mais traumáticas da história do país. Na ditadura militar, bebês foram torturados em frente aos seus pais.

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O Brasil hoje é semelhante à França de Vicky ou à Noruega de Quisling. Sim, este presidente Temer é um usurpador. Temer é o nosso Pétain e o juiz Sergio Moro nosso Quisling. Os “nazistas” ocuparam o país; o nosso Dunquerque foi o impeachment de Dilma. A entrada das tropas nazistas pelo Arco do Triunfo está sendo a caçada e derrubada final do ex-presidente Lula. Quem são os “nazistas”? São os teólogos desta nova religião político-econômica: o Neoliberalismo globalizado.

Lula hoje representa o maior baluarte de resistência nacional em um país invadido e dominado pelo capital especulativo globalizado. Até a Statoil participou do esquartejamento da sua equivalente estatal brasileira, a Petrobrás.

O que acontecerá à Lula e ao Brasil? Existe vida pós Lula? Temos que entender que já estamos vivendo tempos de guerra, extremamente cínicos e pragmáticos. Mesmo que Lula fosse absolvido e eleito presidente, não conseguiria governar. O ano 2018 já foi perdido. A luta será mais longa e mais abrangente. E não se trata apenas da perda da democracia em um obscuro país latino americano chamado Brasil.

Brasil.

Do Fando a Verdade.

Prefeitura de Passira reajusta salários defasados há mais de 10 anos

Com salários defasados há mais de dez anos, a Prefeitura de Passira, no Agreste do Estado, efetuou nesta quarta-feira (31) o pagamento reajustado dos servidores que recebiam salários base menores do que o mínimo. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, a ação atende a lei 715/2017, que trata dos salários dos efetivos e comissionados da Prefeitura de Passira, sancionada no final de dezembro do ano anterior. No documento, a secretaria informa ainda que existiam garis e lavadeiras com salários base no valor de R$ 300, além de Técnicos em Enfermagem com o valor base congelado em R$ 480.

Com o a reajuste, todos aqueles que recebiam o salário base defasado passam a receber o mínimo de R$ 954 mais as devidas gratificações para as funções que ocupam. Outra mudança se deu na categoria dos motoristas, que recebiam o salário base de R$ 600 e que agora vão receber R$ 1.020. Em uma rede social, a prefeita Renya Carla reconheceu que os servidores merecem mais, porém, disse que essa ação resgata a dignidade dos servidores. “Há mais de uma década, alguns deles não souberam o que era aumento ou reajuste. Sei que ainda merecem mais, porém, estamos resgatando a dignidade e buscando melhorias. Chega de humilhações e desvalorização dos servidores”, postou a gestora. (Imagem | Divulgação)

Reforma da Previdência: Michel Temer e o Congresso resistirão à greve nacional de fevereiro?

Por Esmael.

Que Michel Temer é o homem mais odiado e impopular do mundo todos nós já sabemos. O que não sabíamos ainda é que sua base política no Congresso Nacional não resistiu à pesquisa do Datafolha, divulgada desta quarta (31), que mantém a reprovação inédita no planeta. Mas a pergunta que se faz no Brasil e no mundo é a seguinte: o governo Temer resistiria a uma greve nacional dos trabalhadores contra a reforma da previdência, a sua única obsessão?

As centrais sindicais brasileiras se preparam para deflagrar uma greve geral para daqui a duas semanas. A paralisação nacional já consta nas pautas das entidades representativas de trabalhadores nos estados.

“Participação nos atos e na Greve Geral Nacional contra a Reforma da Previdência. Recepção e vigília a deputados(as) federais que são contrários à Reforma da Previdência (16/02 a 18/22). Confecção de material impresso e digital combatendo a falsa ideia de privilégios do funcionalismo público em relação ao regime previdenciário”, diz, por exemplo, um comunicado do poderoso sindicato dos educadores do Paraná, a APP-Sindicato, que está aprovou em assembleia o “estado de greve” por reivindicações locais e pelo direito de o magistério se aposentar.

Com apenas 6% de aprovação de Temer, parlamentares aliados do governo não querem meter a mão na cumbuca nas vésperas das eleições. Eles sabem que mexer com direitos de toda sociedade poderá custar-lhe o mandato, qual seja, seriam “aposentados” pelas urnas no mês de outubro.

O problema do “golpe” (governo Temer), da mídia, da banca e parte do judiciário — que compõem o consórcio golpista — é que a sociedade brasileira, não só apenas os sindicatos, tende a se somar à greve geral convocada por um único motivo: o fim da aposentadoria atinge a todos. Não há publicitário ou propaganda que segure isso (Temer foi orientado por publicitário a abordar reforma da previdência até quando falar para qual time torce).

A Central Única dos Trabalhadores, a CUT, acredita que um movimento paredista é capaz de obter adesão de 80 milhões de trabalhadores. Na greve de 28 de abril de 2017, a título de comparação, as centrais estimaram em 40 milhões de trabalhadores paralisados e as centrais classificaram-na como “a maior greve já realizada no país”. Ou seja, o k-suco vai ferver para Temer e os parlamentares se a reforma da previdência entrar na pauta do Congresso neste mês de fevereiro — como promete o governo golpista.

Para o Ex- Vereador Manuel Mariano: OROBÓ ESTÁ ÓRFÃO DE GOVERNO DO ESTADO

Veja o que ele publicou em seu Blog:

OROBÓ ESTÁ ÓRFÃO DO GOVERNO DO ESTADO: AFIRMA EX-VEREADOR MANUEL MARIANO.

Manuel Mariano - Orobó -PE

Infelizmente, a insegurança em nosso município de Orobó, que fica localizado no agreste setentrional do estado de Pernambuco, vem reinando nos últimos 3 anos. Por várias vezes aconteceu assalto com explosão dos bancos do Brasil e Bradesco e dos Correios, deixando a população apreensiva. Policiamento em nossa cidade quase não existe, o número da corporação não é suficiente, ou seja, são apenas 2 (dois) policiais militares para uma população de 22.878 habitantes, conforme site https://cidades.ibge.gov.br/painel/painel.php?lang=&codmun=260970&search=pernambuco|orobo
Dois policiais, dão para quê? Como também as condições de trabalho dos mesmos são precárias.

As estradas prometidas pelo governo do estado ligando Encruzilhada de Bom Jardim, passando por Orobó a Umbuzeiro, PB, - a PE 88, só ficou na promessa, como também, o asfaltamento da estrada que liga Orobó a Machados, PE - a PE 86 ficou só na promessa, até agora nada. A nossa barragem do Escuro/Água Branca que abastece a cidade continua do mesmo jeito, a qual precisa ser limpa, ampliada e acrescido o baldo, para poder abastecer as famílias com o líquido precioso, dentre tantas outras coisas que o município precisa.

É importante destacar, que se essas obras tivessem sido feitas, o município estaria muito diferente, mas, infelizmente, ficou só na promessa, por parte do Governo do Estado.

Vale salientar que todas as correntes políticas já estiveram no Palácio do Governo e nas secretarias estaduais, reivindicando essas e outras ações, dentre as mesmas, foram prometidas soluções para as questões da insegurança, da estrada de Orobó a Machados, da Encruzilhada de Bom Jardim, Orobó, a cidade vizinha da Paraíba Umbuzeiro, a limpeza e ampliação da barragem do Escuro para a melhor distribuição de água na cidade e tudo isso ficou na promessa.

Portanto, Orobó está órfão por parte do Governo do Estado e isso é lamentável.

Orobó, 01-02-2018

Manuel Mariano da Silva
Ex-vereador.

Por Madalena França.

Saem os “mortadela”, entram os “presuntos de Parma”

POR FERNANDO BRITO · 01/02/2018

Prepare-se para assistir, hoje, um grande e insólito espetáculo, que a jornalista Isabella Souto descreveu, n’O Estado de Minas, com bela ironia:

Juízes, desembargadores, procuradores e promotores de Justiça prometem invadir Brasília, nesta quinta-feira, em defesa de seus “direitos e garantias” e em nome da “autonomia” da categoria. Trocando em miúdos: vão manifestar o descontentamento com projetos em tramitação no Congresso Nacional que impõem limites aos salários acima do teto constitucional e desvinculam a remuneração dos agentes públicos, além da Reforma da Previdência e a discussão judicial que pode acabar com o auxílio-moradia mensal de R$ 4.373,77.

O “grito dos privilegiados” reúne caravanas de todo o país, articuladas pelas entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público. Algumas delas vão custear as viagens de seus associados, como, por exemplo, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). O sorteio para definição dos participantes foi realizado no último dia 23 e os sete agraciados terão passagens aéreas de ida e volta custeadas pela entidade. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vai ajudar a pagar a viagem de 100 juízes.

Que não se diga que são “mortadelas” como chamam aos trabalhadores que vão reivindicar direitos, são “presuntos de Parma”, talvez.

Aliás, algo me diz que as corporações ainda vão chorar lágrimas de sangue nos seus lenços de linho, porque – cumprido o papel de por uma mordaça eleitoral no povo brasileiro, suas asas serão podadas pela mídia.

Professores do Paraná em Estado de greve...

O governador do Paraná Beto Richa (PSDB) deverá se despedir do Palácio Iguaçu (sede do governo estadual), em 1º de abril, sob mais uma greve dos 100 mil educadores distribuídos em 2,1 mil escolas. Motivos é que não faltam para que ocorra a paralisação do magistério a partir de março.

A APP-Sindicato marcou uma nova assembleia geral da categoria para daqui um mês, no dia 3 março, quando avaliará a deflagração do movimento por tempo indeterminado. O ano letivo de 2018 começará no dia 19 de fevereiro, mas já em “estado de greve”.

Os educadores preferiram começar as aulas para explicar os motivos da greve aos alunos, pais e às comunidades nos 399 municípios paranaenses.

Na próxima segunda-feira (5), a APP promoverá uma manifestação em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico, em Curitiba, para relembrar duas ocupações na Assembleia Legislativa do Paraná ocorrida no ano de 2015. Na época, os educadores reivindicavam reposição da inflação no salário e contra o confisco da poupança previdenciária de R$ 8 bilhões dos servidores públicos estaduais.

Três anos depois de protestos, massacres e calotes, a pauta de reivindicações dos educadores aumentou. Veja abaixo:

* Reajuste salarial – Data Base e Piso Salarial.
* Resolução de distribuição de aulas (15/2018) – pelo cumprimento da lei da jornada 1/3 hora-atividade e não ao ataque às licenças legais e ao direito de greve.
* Contra a redução de salários dos(as) educadores(as) PSS.
* PDE – Edital imediato e reconhecimento de mestrado e doutorado para fins de avanço na carreira.
* Equiparação do vale transporte, reajuste do vale alimentação e pagamento do salário mínimo regional para funcionários(as).
* Concurso Público para funcionários(as) de escola.
* Não à militarização, autarquização, terceirizações de escolas.
* Não ao fechamento de turmas, turnos e escolas.
* Contra a aprovação da Lei da Mordaça (Escola sem partido).
* Ação junto ao Ministério oferecendo denúncia contra o fechamento de turmas, turnos e escolas.

Do blog do Esmael

por Madalena França

PMBD perde o “P”, de pudor, e vira MDB via advogado de Cunha

POR FERNANDO BRITO · 01/02/2018

Embora os jornais já o tratem por “MDB” – que com todos os seus defeitos, “era o que tínhamos” sob a ditadura – só hoje o PMDB protocolou no Tribunal Superior Eleitoral o pedido para retirarem-lhe o P do nome.

O requerimento é burocrático e vai na linha da maquiagem que todos os partidos que se tornaram abjetos aos olhos do povo brasileiro seguem nestes tempos. Mas contém uma ironia: é assinado e patrocinado pelo Dr. Renato Oliveira Ramos, que, na condição de advogado de Eduardo cunha, visitou o inditoso ex-presidente da Câmara no cárcere de Curitiba e, depois, segundo o Estadão, ” repassou ‘impressões’ das conversas a Gustavo Rocha, responsável pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, órgão que assessora ministros e o próprio presidente.”

Não se sabe se colheu-se, nestas conversas, ‘impressões’ sobre o rebatismo do partido, que trocou, com os anos, de retrato na parede: do velho Ulysses para o velhaco Temer.

Tudo é possível, já que o P – de pudor – já saiu da sigla, na prática, faz tempo.

Por Madalena França

Quando o juiz moralista é, na verdade, um imoral

Da Redação dp Pragmatismo político.

Não pode agora Marcelo Bretas querer sentar-se em cima do muro imaginário que separa o direito da moral. Ele mesmo pulou esse muro várias vezes, de um lado para o outro, quando fez de sua atividade judicial uma atividade de cunho claramente moral: a “cruzada” contra a corrupção

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Juízes Marcelo Bretas e Sérgio Moro (reprodução)

Frederico de Almeida*, Justificando

Quando se descobriu que o juiz Marcelo Bretas, responsável pelo braço fluminense da Operação Lava Jato, obteve auxílio-moradia para si e para sua esposa, também juíza, a resposta do magistrado foi no sentido de dizer que ele apenas pleiteou judicialmente um direito que considerava ter. Vamos deixar de lado, por enquanto, o fato de que a resposta de Bretas veio por meio de seu perfil no Twitter, cheio de ironias, gracinhas e emojis.

O auxílio-moradia é um daqueles penduricalhos que juízes recebem e que, somados a outros tantos, fazem que seus salários não raro ultrapassem o teto constitucional, fixado como sendo o salário de um ministro do Supremo. Sim, há juízes que ganham mais do que ministros do Supremo, e há ministros do Supremo que recebem mensalmente mais do que o valor formal do teto. Isso porque esses auxílios são considerados “indenizatórios” e não “remuneratórios”. Ou seja: pela interpretação que os juízes fazem (em seu próprio benefício), o teto se refere à remuneração, e portanto os valores indenizatórios que extrapolam o teto não são ilegais.

Desde 2014, uma liminar do ministro Luiz Fux – decisão monocrática até hoje não apreciada pelos demais juízes do STF – garante pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes federais do país. Após essa primeira liminar, solicitada pela associação corporativa dos juízes federais, em outras duas decisões monocráticas tomadas na sequência o mesmo Fux estendeu o pagamento dos benefícios a todos os juízes brasileiros, mediante solicitação de outras entidades corporativas.

Também na sequência, e em decorrência das decisões (precárias, provisórias, individuais) de Fux, o CNJ regulamentou o auxílio-moradia para todos os tribunais do país. Dizem que o STF deve julgar muito em breve e em definitivo a questão – como se fosse possível falar em brevidade após tanto tempo e tanto dinheiro gasto.

Uma das restrições impostas pelo CNJ diz respeito a casais de juízes. A regulamentação do Conselho diz que o auxílio não pode ser pago se um dos cônjuges já o recebe e ambos vivem na mesma cidade. Foi contra essa restrição que Bretas ajuizou ação, ao lado de outros colegas, tendo seu pedido julgado por outros colegas.

A teoria do direito se debate há séculos sobre a relação entre direito e moral. Se normativamente é difícil traçar a fronteira entre uma coisa e outra, sociologicamente é possível entender a questão de um ponto de vista mais realista: há diferentes sentidos do direito, assim como há diferentes moralidades que circulam no meio social; os sentidos do direito, assim como as moralidades, submetem-se a disputas para se definir qual norma, qual interpretação do direito, qual moralidade será prevalente.

Mais do que isso: o estabelecimento de novas regras de direito, e de novas interpretações das regras existentes reflete a disputa sobre moralidades, sobre visões do mundo que se traduzem em direito.

O casal Bretas, os colegas coautores e os colegas julgadores da ação judicial que derrubou a restrição imposta pelo CNJ não agiram de maneira ilegal. Assim como todos os juízes que recebem acima do teto não estão em situação formalmente ilegal. Assim como Fux não agiu ilegalmente ao conceder a liminar até hoje não apreciada pelos seus colegas. Assim como a filha de Fux, feita desembargadora aos 35 anos de idade por pressões de seu pai (estas sim, que desafiam os limites da legalidade) também age de forma legal ao receber auxílio-moradia do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mesmo sendo proprietária de dois imóveis na cidade onde reside e trabalha.

A resposta de Bretas no Twitter, com toda sua ironia, pressupõe, justamente, que direito e moral são coisas diferentes. Mas sabemos que não é bem assim. Não só as regras vigentes respondem a certas moralidades (no caso, a dos juízes que se têm em tão alta conta que defendem e garantem, pela força das próprias decisões, privilégios aos quais a grande maioria dos trabalhadores brasileiro não tem direito); também a oposição a elas demonstra moralidades desafiantes, ou no mínimo desafios às moralidades dominantes (no caso, a crítica amplamente difundida a esses privilégios, independentemente de sua legalidade, em um país obscenamente desigual e em um momento de recessão econômica e de reforma regressivas, que afetam justamente os mais pobres enquanto preservam os ganhos dos mais ricos).

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E não pode agora Bretas querer sentar-se em cima do muro imaginário que separa o direito da moral. Ele mesmo pulou esse muro várias vezes, de um lado para o outro, quando fez de sua atividade judicial e do julgamento de casos concretos e de responsabilidades individualizadas uma atividade cunho claramente moral: a “cruzada” contra a corrupção; a condenação pública, indiferenciada e extrajudicial da atividade política como um todo; a aceitação vaidosa e sem ressalvas da transformação de sua figura em herói; o proselitismo político e religioso em decisões judiciais, entrevistas, campanhas midiáticas e posts em redes sociais.

Assim como o juiz Sérgio Moro. Assim como os procuradores da República Deltan Dallagnol, Carlos Fernandes dos Santos Lima e Thaméa Danelon. Assim como as associações corporativas da magistratura e do Ministério Público que, ao invés de criticar abusos e debater limites, endossaram o voluntarismo daqueles moralistas e acusaram todos os seus críticos de atentarem contra as instituições judiciais.

Todos eles se aproveitaram dos compreensíveis e justificáveis anseios populares contra a impunidade e a corrupção dos poderosos para misturarem, como lhes convinha, o direito e a moral; que enfrentem agora a indignação moral, igualmente compreensível e justificada, contra os privilégios de suas carreiras, independentemente de sua (questionável) legalidade.

*Frederico de Almeida é cientista político e professor na Unicamp.

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PF acha tabela que sugere propina a Temer em portos

01/02/2018

Infollow

A Polícia Federal decidiu anexar ao inquérito que investiga Michel Temer por corrupção nos portos uma tabela que aponta pagamentos de empresas do setor portuário – área comandada pelo PMDB há décadas – a ele e seus aliados; com isso, cresce a possibilidade de que Temer seja alvo de uma terceira denúncia, depois de já ter sido denunciado por corrupção e comando de organização criminosa; rejeitado por mais de 90% dos brasileiros, Temer chegou ao poder por meio de um golpe e é o governante mais impopular do mundo

SP 247 – O cerco vai se fechando contra Michel Temer em mais uma investigação de corrupção.

Um relatório preliminar da Polícia Federal anexado ao inquérito que investiga Michel Temer e outros membros do governo por supostas irregularidades na edição de um decreto para o setor de portos reproduz uma tabela datada de 1998 que sugere pagamentos de empresas do Porto de Santos (SP) ao peemedebista e aliados.

A tabela é conhecida das autoridades desde os anos 90, quando foi apresentada pela ex-mulher de um ex-presidente da Codesp, órgão que administra o porto. Ela é parte de outro inquérito, que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi arquivado em 2011, na parte relativa a Temer, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello. O arquivamento ocorreu depois que Temer (MDB) se tornou vice-presidente de Dilma Rousseff (PT) e o conteúdo da tabela foi divulgado pela “Folha de S. Paulo”.

O papel é datado de agosto de 1998 e intitulado “Parcerias realizadas – concretizadas / a realizar”. Ele traz iniciais de nomes ao lado de percentuais e valores relacionados a seis itens, incluindo a Rodrimar e a Libra, empresas que administram terminais de portos em Santos (SP), feudo político de Temer.