PONTO FINAL – DEFESA COMEMORA MAIS UMA DECISÃO FAVORÁVEL
A decisão afasta momentaneamente a possível cassação do Pastor Jadiel Nascimento (PROS), Louro do Juá (SDD), Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Val de Cachoeira Seca (DEM) e Neto (PMN). Uma situação similar já tinha ocorrido na semana passada com o vereador Jajá (sem partido).
Os advogados de defesa comemoram a decisão e ratificam as críticas junto a Comissão de Ética. “Apontamos desde o início que vários vícios foram cometidos, sendo o principal e motivo dessa suspensão, o fato do relator da Comissão de Ética, vereador Marcelo Gomes, ser também o denunciante dos vereadores, uma situação inconstitucional. A ampla defesa também foi prejudicada, com a negativa de vários pedidos nossos. Por isso o juiz acatou o argumento da defesa. Esse é apenas um ato que entramos com o recurso, existem ainda várias irregulares”, disse Marcelo Cumaru.
Restam ainda três processos abertos na Comissão contra Evandro Silva (PMDB), Val das Rendeiras (PROS) e Eduardo Cantarelli (SDD). No entanto, os advogados informaram que irão ingressar com o pedido de liminar nos próximos dias para suspender os processos. Essa foi à segunda situação favorável à defesa em menos de uma semana. Na quinta-feira (22) foi disponibilizado no site do Tribunal de Justiça uma decisão a respeito do afastamento dos dez vereadores indiciados pela Operação Ponto Final l.
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJPE, acompanharam o voto do relator Gustavo Lima e mantiveram os parlamentares nas funções legislativas. O julgamento não só ratificou a decisão da liminar, como também rejeitou o recurso impetrado pelo Ministério Público, que pedia o afastamento dos parlamentares das funções.
O presidente da Câmara de Caruaru, Leonardo Chaves (PSD), informou que não a Casa não vai recorrer das decisões. “Esse tem sido o nosso posicionamento desde o início dessa celeuma com a Operação Ponto Final e vamos manter a postura”, disse. Já os membros da Comissão de Ética evitaram se pronunciar sobre o assunto.
Do: Blog Agreste Notícia Fonte: Blog do Mário Flávio
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