Domésticas terão 5 meses de seguro-desemprego

18/03/2015 22:00

Deputados mudam projeto e garantem valor maior para empregados do lar demitidos sem justa causa

Por: Diário SP Online
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A Câmara dos Deputados finalizou na noite de terça-feira (17) a votação do projeto que regulamenta a PEC das Domésticas. O texto original, que já tinha passado pelo Senado, foi modificado e, por isso, terá de voltar para nova análise dos senadores.

A principal alteração aconteceu no seguro-desemprego, garantindo assim a todas as domésticas demitidas sem justa os mesmos direitos de qualquer trabalhador. Antes, o benefício era limitado de três parcelas no valor máximo de um salário mínimo (R$ 788).

Agora, os empregados do lar vão poder receber até cinco parcelas do benefício e o valor é calculado de acordo com o salário do funcionário. Hoje o teto do seguro-desemprego é de R$ 1.385,91.

A emenda foi articulada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) a contragosto do Palácio do Planalto. Não há garantia que ela passe na nova votação no Senado. Em último caso, a presidente Dilma Rousseff pode  vetar a emenda sob a justificativa de que não há dinheiro para arcar com esse gasto extra.

Outra mudança, também capitaneada pela parlamentar petista, mantém a multa de 40% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa e prevê o pagamento da multa no ato do desligamento do empregado. O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) previa o pagamento antecipado, com percentual de 3,2% do salário, junto com o recolhimento mensal do FGTS (de 8%).

O  governo conseguiu ao menos manter em 12% a contribuição dos empregadores para a Previdência Social. Na semana passada, o Palácio do Planalto recuou do acordo feito com o Senado e apoiou o relatório de Benedita. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porém, disse ontem no fim da votação que há acordo para que a proposta de  Jucá, que reduz essa contribuição para 8%, seja retomada. 

“O pessoal decidiu enaltecer a Benedita, mas o Senado já pediu para devolver e vão votar o texto original”, avisou  Cunha sem qualquer cerimônia.

O FGTS e outros direitos trabalhistas estendidos aos domésticos pela PEC só entram em vigor quando a regulamentação for aprovada.