Redução da maioridade penal volta a ser debatida

30/03/2015 15:27

Pesquisa aponta que a ocorrência que mais leva menores de 18 anos à instituição é o roubo qualificado

Câmara deverá debater novamente a proposta a partir de semana que vem / Divulgação/ Foto Ilustrativa

Por: Diário SP Online
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Um levantamento divulgado pela Fundação Casa neste mês de março aponta que a ocorrência que mais leva menores de 18 anos à instituição é o roubo qualificado, com 4.377 casos (49,98%), seguido pelo tráfico, com 3.806 (38,24%) e, até mesmo, o roubo simples (3,78%).

Ainda de acordo com o levantamento, o homicídio se associa a 1,61% dos casos. De 9.951 jovens atendidos, 161 já cometeram o crime. Esses adolescentes podem cumprir pena de até três anos na Fundação.

A partir da semana que vem, a Câmara deverá debater novamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 que determina a redução da maioridade penal para 16 anos.

"É perturbador que um país como o Brasil esteja tão preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes que praticam atos infracionais registrados ocasionalmente, quando se torna tão urgente impedir assassinatos brutais de jovens cometidos todos os dias”, disse o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) contra a possibilidade de aprovação. As informações foram publicadas no portal UOL.