Para garantir a posse da terra a famílias quilombolas, a presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta segunda-feira (22), dez decretos de desapropriação de terras para regularização de territórios quilombolas. A medida, que beneficia 2 352 famílias, foi tomada durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016, no Palácio do Planalto.
Presidenta Dilma assina decretos de desapropriação para regularização de territórios quilombolas. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Segundo a presidenta, essa decisão faz justiça a essa população, com quem o País tem uma dívida histórica. “É muito importante uma agricultura familiar e uma política comprometida em garantir a igualdade de tratamento aos vários segmentos que fazem a diversidade dos nossos agricultores familiares. Nós hoje demos ênfase aos decretos de regularização de terras quilombolas, que garantirão a essas populações, além de direitos, a base para seu trabalho”, disse.
Ela lembrou que, no século passado, entre a população recenseada, mesmo que muitos escravos não tenham sido computados, a grande maioria da população que integrava o povo brasileiro era de escravos. E que foram alguns escravos fugidos que criaram os quilombos. “Nada mais justo que nós, hoje, assinemos o decreto de regularização de suas terras”, enfatizou.
Diversidade e promoção da igualdade
A agricultura familiar é também diversidade e promoção da igualdade, acrescentou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Ele apontou algumas medidas importantes para incentivar o desenvolvimento econômico de povos e comunidades tradicionais, além da regularização fundiária de territórios quilombolas.
A agricultura familiar é também diversidade e promoção da igualdade, acrescentou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Ele apontou algumas medidas importantes para incentivar o desenvolvimento econômico de povos e comunidades tradicionais, além da regularização fundiária de territórios quilombolas.
Entre elas está o apoio à comercialização para as famílias extrativistas por meio do Programa de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade e do programa Ecoforte Extrativismo, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Fundação Banco do Brasil. O governo também ofertará assistência técnica específica para 33.400 famílias, incluindo os próprios quilombolas, além de indígenas, pescadores artesanais e extrativistas.
Mulheres
Dilma Rousseff e Patrus Ananias destacaram que o governo vai aprofundar a capacitação de mulheres, buscando a igualdade de gênero, direitos e oportunidades, para o acesso ao crédito. “Nós vamos continuar apoiando as mulheres. Aliás, acho que as mulheres agricultoras familiares têm papel essencial na agroindústria”, disse a presidenta, afirmando que o governo vai garantir que 50% do público atendido pela assistência técnica e extensão rural públicas seja de mulheres agricultoras.
Dilma Rousseff e Patrus Ananias destacaram que o governo vai aprofundar a capacitação de mulheres, buscando a igualdade de gênero, direitos e oportunidades, para o acesso ao crédito. “Nós vamos continuar apoiando as mulheres. Aliás, acho que as mulheres agricultoras familiares têm papel essencial na agroindústria”, disse a presidenta, afirmando que o governo vai garantir que 50% do público atendido pela assistência técnica e extensão rural públicas seja de mulheres agricultoras.
Também será assegurada a destinação de 30% dos recursos de assistência técnica, mais de R$ 100 milhões, a atividades específicas para a promoção econômica das mulheres. O governo ainda ampliará o número de mulheres beneficiadas pelo Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, que tem sido o primeiro passo da inclusão produtiva de muitas mulheres. Por meio desse programa, 100 mil mulheres vão receber 250 mil novos documentos, como carteira de trabalho, identidade e inclusão no Cadastro Único do Governo Federal.
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