Faltaram apenas cinco votos para que a PEC 171/93 que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos fosse aprovada na madrugada desta quarta-feira (1º de julho) pela Câmara Federal.
Antes da votação, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) deu uma coletiva de imprensa para dizer que se a PEC fosse aprovada o sistema penitenciário nacional viraria um “caos”, pois seriam necessárias mais 40 mil vagas nos presídios/ano para abrigar os menores infratores.
Resultado: 303 deputados votaram a favor da PEC, porém eram necessários 308 votos (três quintos da Casa) à sua aprovação por se tratar de emenda constitucional. Outros 184 deputados votaram contra e três de abstiveram.
O substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) estabelecia a redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos (estupro, latrocínio, homicídio qualificado, etc.) que era uma sugestão do PSDB.
Defensor do projeto que foi derrotado, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que vai colocar em votação na próxima semana o texto original da PEC que prevê a redução da maioridade para todos os tipos de crimes.
Inaldo Sampaio
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