05/09/2015 17:16
Empreiteira, acusada de comandar a corrupção na Petrobras, terá de pagar multa de R$ 50 milhões
Trabalhadores sendo libertados. Foi a maior condenação por trabalho escravo / Reprodução/EPTV
Por: Diário de S. Paulo
O juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, condenou o Grupo Odebrecht ao pagamento de R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos por trabalho escravo, aliciamento e tráfico internacional de pessoas em obras de construção de uma usina de cana-de-açúcar em Angola, na África. Segundo o Ministério Público do Trabalho, essa é a maior condenação por trabalho escravo feita no Brasil.
Em Angola, segundo as reclamações trabalhistas, vários operários adoeceram, alguns com suspeita de febre tifoide, em razão das péssimas instalações sanitárias nas obras e das condições de higiene precárias na cozinha do canteiro. Os trabalhadores relataram , por exemplo, que como os banheiros eram distantes do local de trabalho e permaneciam sempre cheios e entupidos, vários operários eram obrigados a evacuar no mato. Além disso, a água consumida não era potável e a comida, muitas vezes estragada. Na cozinha, segundo os operários, era comum a presença de ratos e baratas.
Na obra havia cerca de 400 trabalhadores vindos de Américo Brasiliense, contratados entre 2010 e 2014. Além das condições degradantes de trabalho, os funcionários foram submetidos ao aliciamento, primeiramente em território nacional e depois no exterior, o que configura tráfico de seres humanos. As empresas do Grupo Odebrecht teriam sido coniventes com terceirizadas, que trouxeram trabalhadores da Bahia, Alagoas, Paraná e Mato Grosso. Em solo africano, os trabalhadores entravam apenas com o visto ordinário nos passaportes, válido por 30 dias, e a contratação sempre ocorria em período indeterminado.
Segundo o MPT, também em Angola os brasileiros foram também submetidos ao cerceamento de sua liberdade, com apropriação de documentos como passaportes e carteiras de identificação, e ameaças mediante guardas armados no canteiro de obras.
Em nota, a Construtora Norberto Odebrecht, Odebrecht Serviços de Exportação e Odebrecht Agroindustrial afirmaram que irão se manifestar sobre a decisão da Justiça “tão logo tenham acesso à íntegra da decisão”, segundo a Agência Brasil.
O comunicado diz, no entanto, que as acusações alusivas à ação se referem de forma exclusiva à obra da empresa angolana Biocom, “da qual uma das rés detém, indiretamente, participação minoritária”. A Odebrecht disse que essa usina não foi construída pelo grupo, mas por companhias contratadas pela própria Biocom.
Ainda segundo resposta, “as condições de trabalho nas obras sempre foram adequadas e aderentes às normas trabalhistas e de saúde e segurança vigentes em Angola e no Brasil”. Isso abrange as condições de alojamento, transporte, sanitárias e de alimentação e também de saúde, acrescenta a nota.
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