Cunha é notificado e tem 10 dias para se defender

17/12/2015 10:46

Cunha é notificado e tem 10 dias para se defender

Notificação foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados pelo Conselho de Ética

Parlamentar é acusado de receber propina para negócios da Petrobras / Divulgação

Por: Agência Brasil
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O Conselho de Ética confirmou na manhã desta quinta-feira (17) a entrega da notificação ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A assessoria do colegiado tentou entregar o documento na quarta-feira (16), sem sucesso. A partir da entrega da notificação começa a contar o prazo de dez dias úteis para que Eduardo Cunha apresente sua defesa por escrito.

Na última quarta-feira (16), o colegiado aprovou, por 11 votos a favor e 9 contrários, a continuidade do processo contra o parlamentar, acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, Cunha ter prestado falso testemunho, em depoimento à CPI da Petrobras, ao negar que mantém contas no exterior.

A defesa de Eduardo Cunha tenta anular a sessão da última quarta-feira (16), que aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações. Há dois dias, antes da votação, o colegiado recusou um pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE), sob argumento de que o parecer era um complemento de voto ao relatório que já tinha sido apresentado por Fausto Pinato (PRB-SP) e discutido pelos parlamentares. A tentativa do pedido de vista foi considerada mais uma manobra de parlamentares aliados ao presidente da Casa para tentar adiar, pela oitava vez, a votação do relatório.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi o primeiro a apresentar recurso à Mesa Diretora para anular a sessão do Conselho. A decisão está nas mãos do primeiro vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), que também é defensor de Cunha. Foi também Maranhão que autorizou o afastamento do primeiro relator do caso, Fausto Pinato, que também defendeu a continuidade das investigações, mas foi retirado da função a pedido dos advogados de Cunha que argumentaram que o parlamentar é do partido da base de Cunha, o que, regimentalmente, não é permitido.

Depois de receber a defesa de Cunha, o Conselho de Ética terá 40 dias para apurar se houve quebra de decoro. A presidência da Câmara dos Deputados não confirma o recebimento da notificação.