Faltam apenas cinco dias para esgotamento do prazo final para o 13º salário ser pago em Orobó.
O décimo terceiro salário é um direito trabalhista garantido na Constituição do país. Nenhum trabalhador seja do quadro efetivo ou contratado pode deixar de recebê-lo. É direito, não é favor. Mesmo no caso de dispensa do emprego ,o empregador seja de empresa privada ou pública, deve deixar de pagar, sob pena de punição segundo o Ministério do Trabalho.
Se o contratado foi demitido antes do final do ano, ele deve receber o décimo pelo menos proporcional aos meses trabalhados. No caso dos funcionários efetivos, pode ser pago em duas parcelas a partir do sexto mês do ano. A primeira depois de junho, e a outra em até dia 20 do mês de dezembro. Vale salientar que se não foi pago antes, o décimo deve ser pago integral dentro do prazo acima citado.
Faltam apenas cinco dias para o prazo final para o pagamento do 13º pela PMO.
Segundo os comentários de muitos funcionários ex-contratados,muitos foram demitidos sem nem mesmo receber alguns meses trabalhados.
Perguntar não Ofende: Quando será que a PMO pagará os meses em atraso e o décimo terceiro desse pessoal?
Outra situação preocupante trata-se do cumprimento da (Lei nº 11.494/207) que regulamentou todos os direitos dos profissionais da Educação Básica que recebem seus proventos pelo FUNDEB ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Segundo reza a lei, todo o dinheiro repassado as prefeituras e estados referente ao fundo deve ser gasto na Educação, sendo 40% para pagamentos de auxiliares, e merendeiras, bem como manutenção das escolas, e 60% OBRIGATORIAMENTE, para o pagamento de professores e Gestores e ou, profissionais da Educação. Não pode nem deve, ficar reservas de um ano para o outro. Salvo se não houver tempo para o pagamento das férias que geralmente são pagas com a última parcela do dia 30 de dezembro, podendo estas ficar empenhadas para ser pago na primeira semana de janeiro. Um FUNDEB de um ano ,não paga do ano Anterior. Caso isso aconteça, o gestor na entra o ano devendo.
Pelas contas do portal da transparência o dinheiro que entrou no FUNDEB este ano de 2015, é bem superior ao do ano passado 2014, ficando comprovado que a Crise, graças a Deus ,não atingiu o FUNDEB, portanto nós professores podemos respirar aliviados.
A pergunta que não quer calar é porque o governo municipal prende tanto o dinheiro do professor nos cofres da PMO, do BB ,sei lá mais onde?
Se ele tem mesmo que pagar, porque deixou ficar tudo para a última hora de cada prazo?
É verdade que não é obrigatório. É uma cultura local. Os outros ex-prefeitos, todos e sem exceção , antecipavam o décimo antes da festa da Padroeira. Era uma forma de agradar aos munícipes, movimentar o comércio, as pessoas comprarem suas roupas para irem mais bonitos para a festa.
Por que será que na gestão do Orobó Novo, o Novo parece mais envelhecido que a vinte anos atrás?
Prejudicar o povo trabalhador, o comércio local, é Novidade ou Retrocesso?
É a crise, é a crise, é a crise...
Porque a Gestão transparente não posta publicamente os Milhões do FUNDEB deste ano e compara com os do ano passado para percebermos a TAL da CRISE?
Quando eu tive acesso a três meses atrás já se aproximava de 12 Milhões Somente do FUNDEB. Isso é crise para se tomar banho de dinheiro!
Escrito por Madalena França.
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