Prazo para renegociar dívida do IPVA termina hoje

29/02/2016 08:53

Contribuinte pode conseguir até 75% de descontos na cobrança de multas. Veja como ficar em dia

Por: Diário de S. Paulo
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Os contribuintes que estão em dívida com o governo do estado de São Paulo tem até esta segunda-feira (29) para aderir ao PPD (Programa de Parcelamento de Débitos).  O processo deve ser realizado por meio do site www.ppd2015.sp.gov.br, com a senha de acesso da Nota Fiscal Paulista. Cidadãos que deixaram de pagar o IPVA de 2014, por exemplo, podem aproveitar a oportunidade e se livrar dessa pendência com bons descontos.

Quem escolher pelo pagamento à vista tem 75% de abatimento na multa e 60% na taxa de juros. Os débitos também podem ser parcelados em até 24 vezes. Nesse caso, a multa cai para 50% e os juros, 40%.

Além desse tributo, estão incluídos no programa o  ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), taxas de qualquer espécie e origem, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais, multas penais, taxa judiciária, reposição de vencimentos de servidores de qualquer categoria funcional e ressarcimentos ou restituições. 

Para as empresas, é possível fazer a regularização de débitos em dívida ativa gerados até 31 de dezembro de 2014 através do Programa Especial de Parcelamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Para aproveitar essa chance, o empresário deve se inscrever,  acessando o site www.pepdoicms.sp.gov.br e fazendo o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no PFE (Posto Fiscal Eletrônico).

POUPATEMPO/ Quem tem dificuldade com a internet pode procurar os postos Poupatempo, que oferecem um espaço reservado para serviços eletrônicos (e-poupatempo) com atendentes disponíveis. 

O atendimento não precisa ser agendado. O horário de funcionamento é das 7h às 19h. Os endereços das unidades estão em poupatempo.sp.gov.br.

Desde o dia 18 de janeiro, 19,8 mil cidadãos com dúvidas no programa de parcelamento de débitos procuraram atendimento no e-poupatempo. 

 Mais informações sobre o programa de renegociação podem ser obtidas na página da Secretaria Estadual da Fazenda (fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=3691