A ministra Nilma Lino Gomes, da pasta das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, mostrou com dados concretos como as políticas afirmativas do governo mudou a vida da população negra do País nos últimos 13 anos. Ela falou no evento da assinatura de Atos de Reforma Agrária e Comunidades Quilombolas, nesta sexta-feira (1º), no Palácio do Planalto.
Segundo a ministra, de 2003 a 2014, a situação de extrema pobreza que atinge as populações negras reduziu quase 72%. Programas como o Bolsa Família contam com 73% dos beneficiários negros, dos quais 68% são famílias chefiadas por mulheres.
“Sabemos que temos um longo caminho para percorrer para superar o racismo enquanto desigualdade estrutural, mas não podemos negar, nós estamos avançando”, disse Nilma.
Ela disse ainda que o acesso à moradia também foi ampliado à população negra. “Entre os beneficiários do Minha Casa Minha Vida, 71% são negros. E entre os beneficiários doPrograma Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), 68% se autodeclaram negros e pardos”.
A ministra disse ainda que, no campo, mais de 166 mil famílias chefiadas por negros e negras hoje recebem apoio governamental para ampliar a produção agrícola e melhorar a renda.
Sobre as comunidades quilombolas, Nilma disse que, entre os anos de 2005 e 2015, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou 208 relatórios técnicos de identificação e delimitação de terras quilombolas. No mesmo período, foram publicadas 107 portarias de reconhecimento dessas comunidades, 77 decretos de desapropriação e 29 títulos de propriedade, contemplando cerca de 30 mil famílias em todo o País.
A ministra destacou a Lei de Cotas 12.711, que garantiu o acesso ao ensino superior a aproximadamente 150 mil estudantes negros em todo o país. “As universidades públicas federais e os institutos federais de ensino superior garantiram e ganharam em diversidade e qualidade, com destaque para as boas notas dos alunos cotistas e dos baixos índices de desistência deles”, disse Nilma.
Por fim, a ministra falou da Lei 12.990, que prevê a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos federais para pessoas que se autodeclaram pretas e pardas. Desde o início da sua vigência, em 2014, mais de três mil pessoas negras e pardas ingressaram no serviço público, em levantamento até dezembro de 2015.
“Isso significa uma mudança estrutural no perfil étnico-racial da administração pública federal”, concluiu.
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