terça-feira, 10 de maio de 2016
Secretário-geral da entidade deu declaração após se reunir com Dilma.
Ele disse que não teve resposta ‘contundente’ de senadores e Lewandowski.
No último dia 15 de abril, ao final de um julgamento sobre como seria a votação do impeachment no plenário da Câmara, Lewandowski já havia afirmado que atos imputados à presidente Dilma Rousseff no impeachment poderiam ser contestados na Corte. Com isso, os ministros poderão analisar, por exemplo, se as chamadas "pedaladas fiscais" são crime.
Após se reunir com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto nesta terça-feira (10), o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, afirmou que consultará a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Em um pronunciamento à imprensa no Planalto, Almagro disse que se reuniu com senadores e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e, segundo o dirigente, não recebeu respostas “contundentes” sobre o que poderia motivar o afastamento de Dilma.
“Como não tivemos uma resposta jurídica contundente a respeito [do processo de impeachment], e em função da responsabilidade e da competência que nós temos, teremos que fazer uma consulta jurídica à Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto à proteção dos direitos humanos neste caso [impeachment de Dilma], especialmente sobre os direitos políticos, que são necessários para a democracia”, declarou Almagro.
O secretário-geral da OEA já havia se reunido com a presidente em 15 de abril deste ano, dois dias antes de o plenário da Câmara dos Deputados votar o processo de impeachment, para manifestar apoio a ela. No dia 17, a Casa deu sequência ao afastamento e o pedido seguiu para análise do Senado.
Atualmente, o processo, que já tramitou na comissão especial do Senado, ainda precisa ser analisado pelo plenário, o que deve ocorrer ainda nesta quarta (11). Se a maioria dos senadores optar por dar continuidade ao impeachment, Dilma deverá ser afastada por até 180 dias e, neste período, o vice Michel Temer comandará o Palácio do Planalto.
Segundo Luis Almagro, os encontros que ele teve com representantes dos três Poderes brasileiros o levaram a “inquietudes e incertezas jurídicas”. “Para nós, é muito importante dizer que é objeto de preocupação o processo de impeachment contra a presidente”, observou.
Ele citou como preocupação, por exemplo, a porcentagem “alta” de deputados e senadores que poderiam ser acusados em “temas de corrupção”, o que, diz, “gera um problema estrutural” quanto às decisões que eles tomaram em relação ao impeachment.
Razões para impeachment
Ao dizer que a OEA vai “monitorar” o andamento do processo de impeachment de Dilma, Luis Almagro citou que ex-presidentes brasileiros também editaram decretos semelhantes aos que servem para o pedido de impeachment.
“E, em direito, existe a tipificação [do crime], não a graduação. Não há diferença se [um presidente editou] um [decreto] ou 100. Talvez, como agravante e atenuante, mas a diferença [no número de decretos] não tipifica [o crime]”, afirmou.
“A legalidade e as acusações são, para nós, um tema fundamental, importantíssimo para entender definitivamente as razões jurídicas do impeachment, que tem que ter razões jurídicas. É assim que fala a Constituição brasileira”, completou.
