O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira
(1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o prosseguimento da investigação
contra o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, e da
coleta de provas no inquérito sobre o suposto envolvimento do tucano em
um esquema de corrupção em Furnas. A decisão sobre o prosseguimento das
investigações caberá agora ao ministro Gilmar Mendes.
Ao
opinar pelo prosseguimento da investigação, o procurador destacou que a
decisão de investigar é do procurador e o Judiciário não pode usurpar
uma competência do Ministério Público. Segundo o procurador, a suspensão
das diligências por parte de Gilmar Mendes pode ser considerada uma
"incontornável violação ao princípio acusatório". "A suspensão do
cumprimento das diligências já autorizadas, destarte, equivale à
suspensão do curso das investigações, afetando diretamente os trabalhos
do órgão acusador, em incontornável violação ao princípio acusatório
consagrado pela Constituição Federal de 1988", afirmou o procurador.
O
procurador manteve o pedido original que fez ao STF, baseado na delação
premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Janot também pediu o
desarquivamento da citação feita pelo doleiro Alberto Youssef sobre o
parlamentar. Em depoimento, Youssef disse que Aécio "dividia" uma
diretoria de Furnas com o PP, e que ouviu isso do ex-deputado José
Janene, já falecido. O doleiro disse ainda que ouviu que o senador do
PSDB recebia valores mensais, por meio de sua irmã, por uma das empresas
contratadas por Furnas. Delcídio confirmou as informações em dua
delação premiada.
No
documento, Rodrigo Janot afirmou que a delação de Delcídio e elementos
de convicção dela decorrentes "constituem indubitavelmente provas novas a
exigirem o desarquivamento da menção feita por Youssef".
Janot
cita que, segundo Delcídio e Youssef, a irmã de Aécio tinha empresas em
seu nome na época dos fatos. E que a Operação Norbert, feita no Rio de
Janeiro pela Polícia Federal, apontou que diversas pessoas valendo-se de
doleiros criaram empresas para manter e ocultar valores no exterior,
"inclusive na Suíça e no Principado de Liechtenstein, na Europa".
A
suposta propina ao parlamentar teria sido paga entre 1996 e 2001. Janot
quer investigar o senador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O
procurador quer que sejam cumpridas diversas diligências em até 90
dias, como o depoimento de Aécio, do ex-diretor de Furnas Dimas Fabiano,
e a juntada de investigação sobre Furnas feita pela Polícia Federal.
Em
nota, a assessoria de Aécio Neves disse que "rata-se da mesma antiga e
falsa acusação feita por adversários do senador". A nota diz ainda que a
acusação "já foi inclusive arquivada pela própria PGR" e que "todos os
esclarecimentos serão novamente dados para que não paire dúvidas sobre a
correta conduta do senador"
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