Tradição do STF é não intervir no processo legislativo, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes (STF) continua inconformado porque seu colega de toga, Luiz Fux, determinou na última quinta-feira (15) que o projeto de lei com as “10 Medidas Anticorrupção do Ministério Público Federal” retorne à Câmara dos Deputados para uma nova votação.

O projeto foi aprovado na Câmara, com várias modificações, e depois enviado ao Senado, onde se encontra tramitando.

Fux determinou, monocraticamente, que a Câmara o aprecie, de novo, sob o argumento de que, como se trata de projeto de lei “de iniciativa popular”, o rito legislativo não teria sido obedecido.

Segundo Gilmar Mendes, “a tradição do Tribunal, nesses casos, e isso tem sido reiterado, é no sentido de uma não intervenção na pauta e no processo legislativo. A não ser que haja violação clara do texto constitucional no que diz respeito ao processo legislativo”.

Disse também que os ministros do Supremo devem ter cuidado “para não parecer que estamos olhando só para os nossos próprios umbigos, querendo resolver só os nossos problemas, problemas de procuradores, problemas de juízes. Temos que ter muito cuidado para não parecermos corporativos. O Brasil se transformou nos últimos anos em uma República corporativa. E isso deu no que deu”.

Antes, Gilmar fez duras crítica ao também ministro Marco Aurélio por ter, igualmente de forma monocrática, determinado o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Congresso.

Como o STF decidiu por 6 votos, num julgamento não concluído por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, que réu (caso de Renan) não pode estar na linha sucessória da Presidência da República, Marco Aurélio deu a liminar.

Gilmar o criticou dizendo que não se pode afastar o presidente de um dos poderes da República de forma monocrática. A decisão teria que ser colegiada.

E o plenário do STF, ao apreciar a liminar de Marco Aurélio, tomou uma decisão conciliatória: Renan continuaria presidente, mas não pode assumir a Presidência da República em caso de impedimento de Michel Temer (PMDB) e de Rodrigo Maia (DEM).