Inédito: transexual Recifense-PE é a primeira do Norte e Nordeste a poder usar nome social na carteira da OAB

A ordem dos Advogados  do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) concedeu, ontem segunda-feira dia (30), o direito à transexual Robeyoncé Lima, de 28 anos, de ter seu nome social impresso na carteira profissional. Com a medida, a bacharel em direito tornou-se a primeira mulher trans do Norte e Nordeste do país a exercer a profissão de advogada usando o nome que a representa socialmente.

Para a bacharel em Direito, a data marca a realização de um sonho ao trazer não apenas a felicidade, mas, sobretudo, o alívio de por poder ser reconhecida no âmbito profissional da maneira que ela realmente é, evitando possíveis constrangimentos. “Embora as questões burocráticas e administrativas ainda necessitem do meu nome civil no meu cadastro, o meu nome social na carteira da OAB é um avanço muito grande, porque sei que não vou passar vergonha ao mostrar a minha carteira profissional”, contou ao G1.

Para o presidente da OAB-PE, Ronnie Preus Duarte, a entrega do certificado que assegura o direito à advogada é, também, uma forma de tentar minimizar a hostilidade e o preconceito contra pessoas trans. “Nós hoje testemunhamos um ambiente de muito ódio e preconceito em torno da comunidade LGBT, então é um gesto concreto de reconhecimento de uma efetiva igualdade”, frisa.

Homenageada por uma turma da Faculdade de Direito do Recife (FDR), Robeyoncé não esperava tanta repercussão no início de sua jornada para ser reconhecida como figura feminina, mas, atualmente, se sente grata por "abrir os caminhos" para quem deseja reconhecimento social.

“Fico feliz por saber que minha história pode ajudar outras pessoas trans a conquistarem seus direitos. Isso, pra mim, é muito gratificante” 

De acordo com a presidente da comissão de diversidade sexual e de gênero da OAB-PE, Maria Goretti Soares, o único caso de mulher trans que teve o nome social impresso na carteira profissional antes de Robeyoncé foi registrado em São Paulo. Porém, a partir da resolução número 5 de 2016 do Conselho Federal da OAB (CFOAB), o direito se estende a qualquer pessoa que queira usar o nome social para exercer a profissão. “Isso simboliza o respeito à dignidade da pessoa humana e o direito de a pessoa exercer a profissão com o nome social que lhe representa”, frisa.

Apesar da conquista na profissão, Robeyoncé ainda sente que ainda há muito a ser conquistado, como, por exemplo, o uso do nome social em documentos como identidade e título de eleitor. “Entramos há um ano com um processo judicial e estamos esperando a decisão para ter o meu nome nesses documentos. Em termos de documentos, Robeyoncé Lima ainda não existe. Só poderei nascer de novo depois da decisão judicial. Vai ser o nascimento de uma pessoa que já existia antes”, conta.

Fonte:G1.