O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) voltou a emitir recomendações contra prefeitos do interior do Estado para que eles priorizem o pagamento de salários. Sem colocar os vencimentos em dia, as prefeituras de Timbaúba e Belém de São Francisco não devem realizar eventos festivos, incluindo o Carnaval.
A recomendação especificamente citando o Carnaval foi para o prefeito de Belém de São Francisco, Licínio Antônio Lustosa Roriz (PSD). A folha de pagamento de dezembro do ano passado de parte dos servidores está atrasada. Mesmo assim, segundo a promotora de Justiça Evânia Cíntian de Aguiar Pereira, há shows marcados para o período carnavalesco de 24 a 28 de fevereiro. Se mantiver a festa, o gestor deverá informar oficialmente a origem dos recursos.
No caso de Timbaúba, o o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho apontou que há dois anos o município tem dificuldade de quitar as folhas nas datas previstas. O salário de dezembro do ano passado ainda não foi pago a servidores, comissionados e contratados.
“A realização de gastos pelo gestor municipal com eventos festivos (comemorativos, carnavalescos, juninos), com folha salarial dos servidores, no todo ou em parte, atrasada, caracteriza violação ao princípio da moralidade administrativa, encartado no artigo 37 da Constituição Federal, além da possibilidade de caracterizar crime de responsabilidade, e ainda ato de improbidade administrativa pela geração de dano ao erário municipal”, argumenta o promotor na recomendação.
Após a recomendação do Ministério Público, se houver eventos festivos, eles deverão ser pagos com recursos do Estado ou de emendas parlamentares, por exemplo, mas não do próprio município. Quando houver festas, o prefeito Ulisses Felinto Filho (PSDB) deverá informar a fonte do dinheiro em até um mês.
A prefeita de Jatobá, Goreti Varjão (SD), também foi alvo de recomendação do MPPE. A gestora deverá fazer um levantamento dos débitos com vencimentos dos servidores e adotar medidas para resolver os problemas com o pagamento de salários no município. Recomendações semelhantes foram expedidas também para Camaragibe e São Lourença da Mata.
O prefeito de São Lourenço, Bruno Pereira (PTB), cancelou o Carnaval por causa das dívidas da prefeitura. O do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), também resolveu não realizar a festa após ter decretado estado de calamidade no município.
http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2017/01/31/mppe-recomenda-que-prefeitos-nao-facam-carnaval-sem-pagar-salarios-atrasados/
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