A defesa de Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva, convertendo-a em medidas alternativas. Ela foi presa em razão da delação de executivos do frigorífico JBS. O advogado Marcelo Leonardo, que a defende, argumenta que ela não tem participação nos supostos crimes e joga a responsabilidade para cima do irmão dela.
"O pedido do PGR (procurador-geral da República, Rodrigo Janot), e a decisão agravada (do ministro do STF, Edson Fachin), em verdade, apontam razões que, se existentes, poderiam ser aplicadas para a pessoa física do senador Aécio Neves, nunca para sua irmã Andrea, residente na região de Belo Horizonte e sem qualquer ação política pessoal", argumentou o advogado.
"A jurisprudência dos Tribunais Superiores rejeita a tentativa de justificar prisão preventiva de uma pessoa com fundamentos aplicáveis a outra, por violação do princípio pessoalidade da responsabilidade penal, do qual decorre a imperiosa necessidade de individualização da fundamentação da prisão preventiva", diz outro trecho do documento.
Sem comentários:
Enviar um comentário