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| Charges com Gilmar Mendes foram utilizadas para ilustrar a Representação |
A União Nacional do Juízes Federais do Brasil ingressou, ontem, no final da
tarde, com uma Representação por Improbidade Administrativa, junto à
Procuradoria da República do Distrito Federal (Ler íntegra dapetição AQUI),
contra o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal e atual
presidente do Superior Tribunal Eleitoral.
De acordo com a representação, assinada pelos Juízes Federais Eduardo Luiz
Rocha Cubas e João Batista de castro Júnior, presidente e vice-presidente da UNAJUF, respectivamente, a interceptação telefônica realizada com a autorização da
própria Justiça, de conversas entre o senador afastado Aécio Neves, do
PSDB e o ministro Gilmar Mendes revelaram que Mendes funcionaria como
uma espécie de "garoto de recados" do senador mineiro, caracterizando
típico ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei
de Improbidade Administrativa por atentar contra os princípios básicos da
Administração Pública, contribuindo, ainda para o descrédito da instituição
que integra, ao manter uma espécie de "concubinagem político-eleitoral" com político investigado em procedimento criminal, ferindo, assim, o Código de Ética da
Magistratura:
Gilmar Mendes, segundo a UNAJUF, agiu não apenas como um
"verdadeiro 'menino de recados'" de Aécio Neves, que, por sua vez, é
investigado por vários crimes na própria Corte integrada por Mendes, mas
como "líder de bancada", porque a sequência da conversa denota condutas
proativas no sentido de conduzir, produzir um resultado em TODA
BANCADA DO
PSDB - Partido Social Democrata Brasileiro - quando do exercício parlamentar:
Em determinado trecho de sua Representação, a UNAJUF chega a afirmar que
"operou-se aí um amaciamento político-partidário por parte do Representado e
seu interlocutor, ficando expostas as vísceras da burla da proibição constitucional
de comunhão de ideais dessa natureza entre nubentes de inconciliáveis filiações
institucionais."
Prossegue denunciando que "A cada passo, portanto, Gilmar Mendes deixa cintilantes rastros semióticos de sua atuação político-partidária, afirmando inclusive que 'tem relacionamento' com vários partidos.":
A UNAJUF atribui, ainda, a Gilmar Mendes, responsabilidade pela imagem
"funesta" que a sociedade tem, hoje, do Poder Judiciário. retratada em charges
debochadas que proliferam nas Redes Sociais:
Por fim, pede a instauração de inquérito civil público ou o imediato ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa, com pedido liminar de afastamento de
Mendes do cargo de Ministro:
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