RESOLUÇÃO DO MPPE PROPÕE ACORDO COM SUSPEITOS DE CRIMES SEM VIOLÊNCIA

RESOLUÇÃO DO MPPE PROPÕE ACORDO COM SUSPEITOS DE CRIMES SEM VIOLÊNCIA

Por TV Jornal

Reprodução/TV Jornal

A nova resolução do Ministério Público de Pernambuco propõem acordos entre investigados por crimes sem violência e a promotoria. Para isso, o dano provocado a vítima deve ser menor que R$ 20 mil e o autor deve confessar a ação. Furto, estelionato, crimes contra o patrimônio e administração pública estão entre os processos que poderiam se enquadrar na decisão. Entenda os impactos da nova resolução:

Para a Ordem dos Advogados do Brasil a recomendação vai de encontro à legislação e vai gerar prejuízos a sociedade. '''', afirmou João Vieira, presidente da comissão de direito penal da OAB-PE.

Em nota, a OAB nacional informou que vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal para barrar a resolução. Já o MPPE informou que só vai se pronunciar após discussões que estão em andamento no conselho nacional do ministério público.

Do Portal Bom Jardim