Principal assessor jurídico do Palácio do Planalto, o advogado Gustavo do Vale Rocha aderiu às atuais condições do Refis na semana passada, quando as últimas modificações no projeto foram negociadas e aprovadas na Câmara dos Deputados.
Homem de confiança do presidente Michel Temer, para quem advogou em causas pessoais, Rocha é chefe de assuntos jurídicos da Casa Civil. A pasta assumiu protagonismo na negociação do Refis diante da resistência do Ministério da Fazenda em fazer novas concessões.
Além de Rocha, também aderiram ao programa de parcelamento de dívidas com o fisco, em meio às negociações, as empresas do relator da medida provisória, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).
O texto-base do Refis foi aprovado na Câmara na noite de quarta-feira (27), apresentando aos beneficiados mais vantagens do que aquelas que haviam sido acordadas com a área econômica.
Além de descontos mais elevados em juros e multas, os parlamentares reduziram o valor da entrada exigido no parcelamento.
Nesta terça-feira (3), a Câmara analisou os destaques (sugestões de alterações) ao texto. Durante a votação, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) questionou a adesão dos dois ao Refis.
Segundo Ivan Valente, o relator deveria se considerar impedido de relatar a MP do Refis, o que faria com que seu texto perdesse a validade.
"Isso passa a imagem para a fora de que as pessoas que estão relatando são beneficiadas diretamente pela medida provisória", afirmou.
O PSOL tentou, sem sucesso, incluir uma trava proibindo que políticos e altos funcionários públicos fizessem uso do Refis, nos mesmos moldes do que ocorreu no programa de repatriação.
Gustavo Rocha pediu, no último dia 28 (quinta-feira), a migração de uma dívida de R$ 143.187,00 inscrita num Refis anterior (de 2015).
Àquele momento, a Câmara já tinha dado sinal verde à redução da entrada de 7,5% para 5% no caso de dívidas de até R$ 15 milhões.
A alteração beneficia Rocha, que requereu o novo parcelamento de dívidas que herdou da sociedade na empresa Gesatel Telecomunicações, sediada em Brasília e em Goiás.
Além da entrada menor, a versão do Refis que está tramitando na Câmara prevê que dívidas de até R$ 15 milhões poderão ser pagas com créditos de prejuízo fiscal (obtidos com restituições de impostos), outro ponto de forte oposição da Fazenda.
Ao migrar para o atual programa, Gustavo Rocha reduziu a dívida que tinha com o fisco de quase R$ 287 mil para R$ 147 mil. Se as condições mais favoráveis aprovadas na Câmara prosperarem, o débito pode diminuir ainda mais.
À Folha a assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que Gustavo Rocha não participou das reuniões sobre as atuais condições do Refis.
"Gustavo do Vale Rocha informa que aderiu ao Refis em 2015, antes de ingressar no governo. Como até hoje não havia sido consolidado o débito, por conta do sistema da Fazenda, fez a migração."
O deputado Newton Cardoso Jr., relator da medida provisória na Câmara, aparece como diretor ou presidente de quatro empresas que têm dívidas com o governo federal. Duas delas aderiram ao Refis nas últimas segunda (25) e terça-feira (26).
Na noite de segunda, reunião no Palácio do Planalto sacramentou as mudanças que seriam apresentadas aos parlamentares no dia seguinte. Na terça (26), o relator apresentou o novo texto.
"A negociação saiu da esfera da Fazenda e foi para a Casa Civil", afirmara Cardoso Jr. na terça-feira (26).
Na segunda-feira, a Companhia Siderúrgica Pitangui inscreveu uma dívida de R$ 1,19 milhão (do total de quase R$ 50 milhões). No dia seguinte, a Rio Rancho Agropecuária inscreveu no programa de parcelamento um débito de R$ 460,865 milhões.
Newton Cardoso Jr. aparece como presidente da primeira empresa e diretor da segunda. À Folha a assessoria do deputado informou que ele não administra as empresas e não tem informações sobre a adesão ao Refis. O deputado não respondeu aos questionamentos feitos no plenário da Câmara.
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