247 - Dom Reginaldo Andrietta, Bispo Diocesano de Jales, avalia que o projeto de Reforma da Previdência Social "reduz direitos constitucionais e ameaça a vida de milhões de brasileiros, de modo especial os socialmente vulneráveis". Segundo ele, "a Constituição de 1988, ainda em vigor, assegurou um sistema avançado de proteção social, conquistado a duras penas pela classe trabalhadora no bojo das lutas pela redemocratização do Brasil. A classe dominante jamais aceitou esse e outros avanços que, em última instância, apenas asseguram as bases para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa".
"O congelamento por 20 anos dos gastos com programas sociais e a recente reforma trabalhista ferem gravemente nossa 'Constituição Cidadã'. Agora, a Proposta de Emenda Constitucional 287, que reforma a Previdência Social, se for aprovada, dificultará o acesso à aposentadoria de milhões de trabalhadores, especialmente rurais, reduzirá drasticamente o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, que é o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, e cortará pela metade as pensões de viúvas e viúvos", afirma.
De acordo com bispo, "os argumentos utilizados para essa reforma previdenciária são enganadores. O déficit alegado é falso. Essa constatação foi feita pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito, constatando que a Previdência Social é, na realidade superavitária". "Causa espanto um dos argumentos utilizados pelo Presidente da República para essa reforma, que o brasileiro daqui a pouco viverá 140 anos. Nossa Lei Magna está sendo, assim, mutilada. Em consequência, os pobres, já crucificados, estão sendo ainda mais sacrificados com o desmonte descarado do sistema de proteção social. Instaurase a barbárie. Perde-se a civilidade", diz.
O Bispo diz que "o governo de plantão quer que o Estado adote a política de Pilatos". "Este 'lavou as mãos' na condenação de Jesus. Trata-se da política do 'Estado Mínimo' que se exime de sua responsabilidade de proteger sobretudo os mais desvalidos. O grau de respeito à dignidade humana de uma nação deve ser também medido por seu sistema de proteção social. A Doutrina Social da Igreja é clara na definição do papel do Estado de salvaguardar os direitos sobretudo dos mais pobres, garantindo, por exemplo, acesso a um sistema de proteção social que não esteja submetido à lógica mercantil. Afinal, proteção social deve ser comprada?", questiona.
Andiretta afirma que "um sinal muito particular de respeito humano é a proteção às pessoas idosas, a ser garantida, especialmente, por uma aposentadoria justa. Clamam aos céus o desprezo sofrido por elas. O Salmo 79,1 traduz, sabiamente, o clamor do idoso: “Não me rejeites na minha velhice; não me desampares quando forem acabando as minhas forças".
"O livro de Levítico 19,32 exorta: 'Levante-se diante de uma pessoa de cabelos brancos e honre o ancião...!' Que tal, então, levantarmo-nos em respeito às pessoas idosas de hoje e de amanhã? Que seja um 'levante popular', evidentemente pacífico. Que tal, por exemplo, distribuirmos ostensivamente, 'santinhos' com nomes, fotos e partidos políticos dos legisladores que votarem a favor dessa reforma da previdência, denunciando-os em seus 'currais eleitorais'? David venceu Golias com uma simples funda. A força dos fracos está nas ações simples e contundentes".
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