A regulação das feiras orgânicas no Estado, a preservação dos rios e mananciais, a destinação adequada dos resíduos sólidos e medicamentos vencidos, e as soluções das iniciativas público-privadas para o aquecimento global através do desenvolvimento sustentável foram alguns dos pontos mais relevantes que nortearam a atuação da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS), durante o 2º semestre de 2017, presidida pelo deputado Zé Maurício Cavalcanti.
Com 25 propostas analisadas pelo colegiado ao longo deste ano (14 com parecer favorável à aprovação, 10 no aguardo da CCLJ e uma retirada pelo Executivo), a Comissão discutiu, no início do semestre, o PL n° 769/2016, que visa regulamentar as feiras de produtos orgânicos/agroecológicos em PE. Aprovada – com alterações – pela CMAS, a matéria incluiu as sugestões de produtores e entidades ligadas ao tema como o Centro Sabiá, colhidas em audiência pública promovida na Assembleia, em maio, após a sociedade civil organizada reivindicar maior participação no processo legislativo.
AFLUENTES
A Comissão manteve seu compromisso também com a situação dos rios de PE, articulando um debate com a ONG SOS Rio Ipojuca e a Compesa na Alepe, onde foram apresentados projetos de recuperação do afluente, em agosto. Nesse aspecto também, foi feita uma visita à Petrolina, no trecho do Rio São Francisco entre a cidade pernambucana e Juazeiro (BA), dentro das atividades da Frente de Revitalização do Rio São Francisco e demais Rios de Pernambuco (braço de atuação da CMAS). Na ocasião, foram verificados in loco os altos impactos causados ao afluente, em razão das dificuldades no saneamento básico, principalmente entre as populações ribeirinhas.
“A visita nos permitiu ter uma visão real dos problemas que acometem esse, que é o rio mais importante do Nordeste e que percorre 26 cidades somente de PE, para buscar soluções junto à população e ao poder público para revitalizar o Velho Chico, através da restauração das matas ciliares e da implantação de estações de tratamento, como a que devolve água ao São Francisco com 90% de pureza, presente em Petrolina”, pontua Zé Maurício.
DESCARTE DO LIXO
Tendo em vista a extinção do prazo para o fim dos lixões no Brasil até 2014, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de 2010, e visto que 137 dos 184 municípios pernambucanos ainda fazem uso de lixões, a CMAS propôs discussões com integrantes das prefeituras de munícipios de PE, catadores, especialistas em energia, membros da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Secretarias de Meio Ambiente, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do IBAMA, Federação das Indústrias de PE (Fiepe), entre outros organismos para achar soluções viáveis e sustentadas ao problema.
Nas ocasiões (entre as quais, uma audiência pública em setembro), foram explanados pontos como a ampliação do ICMS Socioambiental (que distribui parte dos recursos financeiros do ICMS entre municípios cumpridores de metas ambientais); além da possibilidade degeração de energia através do lixo, o consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos, o incentivo à coleta seletiva e reciclagem – valorizando o trabalho do catador – e às ações deeducação ambiental para conscientizar as pessoas sobre o assunto. “Somente 0,5% do nosso lixo é reciclado. É essencial que construamos um ideal para que as ações de reciclagem e coleta seletiva sejam implementadas de forma extensiva”, defende Zé Maurício, que aponta o assunto como uma das bases de atuação da CMAS em 2018.
REMÉDIOS
O descarte adequado de medicamentosganhou fôlego entre os debates da CMAS neste semestre. Tendo por base o Projeto de Lei nº 596/2015, de autoria do deputado Zé Maurício, que determina às farmácias, estabelecimentos importadores, distribuidores e fabricantes de medicamentos comercializados no Estado a instalarem, em locais visíveis, pontos para recebimento dos medicamentos não utilizados, com prazo de validade vencido ou em desuso, a Audiência realizada em agosto reuniu membros doConselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE), Sindicato da Indústria Farmacêutica de Pernambuco, Secretaria de Meio Ambiente de PE, entre outros envolvidos na questão. Foram apontadas alternativas como a instalação de mais empresas incineradoras em PE, bem como o apoio das UPAs e Postos de Saúde, além de uma maior integração entre toda a cadeia produtiva e de comercialização dos medicamentos para seu descarte ideal.
ABASTECIMENTO D´ÁGUA
Atenta também aos problemas ligados à estiagem, principalmente no interior de PE, e seu reflexo também na preservação ambiental, a CMAS promoveu encontro conjuntamente com as comissões de Justiça, e de Desenvolvimento Econômico, para discutir em setembro a privatização da Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras – que controla a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). Além do impacto financeiro gerado pelo repasse do controle da estatal à iniciativa privada, outra preocupação manifestada pelos participantes da audiência foi o controle das águas do Rio São Francisco, já que oito barragens da Chesf represam o curso d’água desde a Bahia – uma delas em Petrolândia no Sertão pernambucano.
Ainda na perspectiva do abastecimento, o colegiado promoveu audiência pública na Câmara Municipal de Limoeiro (junto ao DNOCS, APAC, Compesa, IBAMA, além de lideranças políticas locais), em novembro, para debater a situação da Barragem de Jucazinho e os impactos na Bacia do Rio Capibaribe, que influi na vazão do reservatório.
“Uma das maiores contribuições desse encontro foi reconhecer o empenho conjunto das entidades presentes na perspectiva de sanar os problemas ocasionados pelo comprometimento da estrutura da Barragem, mas também de conscientizar a todos de que, sem a devida preservação da vegetação ciliar típica da Bacia, não há como driblar efetivamente a seca, ainda que a estrutura de Jucazinho esteja em ótimo estado”, pontua Zé Maurício.
POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PEEA)
Desenvolvida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Governo de Pernambuco (SEMAS) e a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA/PE), com o intuito de coletar através de seminários e oficinas nas regiões pernambucanas até abril de 2018 elementos para a construção da Lei da Política de Educação Ambiental do Estado – , a PEEA também orientou a atuação da CMAS, com a presença do Deputado Zé Maurício no seminário de abertura, realizado na UFRPE em outubro.
INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
A Comissão se fez presente ainda em eventos sobre as mudanças climáticas e soluções sustentáveis, como o Fórum do CB27, que reuniu, em novembro no Recife, gestores ambientais do Brasil, onde foram apresentadas soluções para essas alterações, algumas já executadas no país. Nesse sentido também, o Deputado Zé Maurício participou do Futurecity – evento promovido pelas Secretarias de Meio Ambiente do Estado e do Recife, junto a UPlanet (Hub de Conhecimento e Negócios para a Sustentabilidade) dentro do Festival Rec’n’Play. Na ocasião, foram apresentados, entre outros pontos, os Parques Sustentáveis do Bairro do Recife e Fernando de Noronha, que terão a presença de carros e ônibus elétrico, além de iluminação inteligente LED, na perspectiva de zerar a emissão de carbono nesses locais.
CMAS EM 2018
Fruto da Lei N°16178/2017, do Deputado Zé Maurício, o Junho Verde acontecerá pela 1ª vez em 2018, e visa ampliar os debates acerca das questões ambientais e de sustentabilidade, com palestras e oficinas sobre o assunto, tendo em vista também a entrega do Selo Empresa Verde de PE, resultado da Lei N° 16112/2017, de autoria do parlamentar, para reconhecimento das iniciativas sustentáveis desenvolvidas por empresas localizadas no Estado.
Outros pontos que devem figurar no rol de discussões do colegiado, no próximo ano, são os biocombustíveis, visto a aprovação do RenovaBio; as energias renováveis (a respeito do potencial de produção e os recentes leilões energéticos na região Nordeste) e a preservação da vegetação nativa – pois dados do Atlas dos Municípios da Mata Atlântica, divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), na última semana, apontam que mais de 16 hectares de floresta foram removidos nos últimos dois anos só em Pernambuco.
“Vamos acompanhar e estar à disposição para averiguar também denúncias de impactos ambientais em áreas marítimas, maus-tratos de animais silvestres, entre outras ocorrências, sempre tecendo matérias e ações atentas às necessidades da sociedade, em prol de desenvolver uma política sustentável nos municípios dentro de PE, bem como em localidades próximas como Fernando de Noronha – que passa a contar agora com a competência reconhecida do Sr. Plínio Pimentel, no cargo de administrador da Ilha”, finaliza Zé Maurício.
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