Publicado n’Os Divergentes
POR HELENA CHAGAS
A emenda saiu pior que o soneto na resposta em que o juiz Sérgio Moro justificou o recebimento do auxílio-moradia por ele e por outros juízes com casa própria como um salário indireto para a categoria, sem reajuste nos últimos anos.
O problema é que essa já deveria ser uma questão superada desde 2005, quando o então presidente do STF, Nélson Jobim, conseguiu convencer o então presidente Lula a enviar ao Congresso – e aprovar – um plano de reestruturação de carreira para os magistrados – justamente para acabar com o auxílio-moradia.
Quando foi conversar com Lula no Planalto, naqueles idos de 2005, Jobim abriu o jogo: o auxílio-moradia, um “abacaxi”, era de fato uma gambiarra que servia como complementação salarial para os juízes, que na época ganhavam em torno de R$ 12 mil.
O justo era acabar com isso, reestruturando a carreira, aumentando o salário e preservando o auxílio apenas nos casos de transferência de magistrados para lugares distantes.
O justo era acabar com isso, reestruturando a carreira, aumentando o salário e preservando o auxílio apenas nos casos de transferência de magistrados para lugares distantes.
Lula concordou que juiz tinha que ganhar bem, e não por subterfúgios ou penduricalhos. Acionou seu então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que ajudou a formatar a proposta e incluí-la no orçamento da União.
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O Congresso aprovou e a República achou que tinha ficado livre do auxílio-moradia dos juízes – até que ele voltou a ser universalizado, por decisão do ministro Luiz Fux, do STF, em 2014.
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