STF deve voltar a discutir prisão em 2ª instância ao julgar ação de Dirceu
Defesa alega que a súmula do TRF-4 é inconstitucional
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve discutir novamente as premissas para a prisão de um condenado em segunda instância nesta semana, ao julgar uma reclamação de José Dirceu (PT-SP).
Na ação, o petista se insurge contra a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) de prendê-lo imediatamente depois da condenação em segundo grau —como determina súmula daquele tribunal.
A defesa alega que a súmula do TRF-4 é inconstitucional, já que o Supremo não obriga, apenas permite a prisão em segunda instância, desde que fundamentada. O que, dizem os advogados, não seria o caso.
Pelo menos três magistrados da 2ª Turma, que analisará o pleito, já mandaram soltar presos por considerar que a necessidade de detenção não estava justificada e não poderia se dar de forma automática. (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)
Madalena França via Magno Martins.
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