28 de junho de 2018
A defesa do ex-presidente Lula requereu à 2ª. Turma do STF no final da noite de quarta-feira (27), por meio de reclamação constitucional, que revise a decisão do ministro Edson Fachin que mais uma vez retirou do órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade do ex-presidente. Confira a íntegra da nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin.
A defesa de Lula contestou a inciativa de Fachin sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e também mediante a demonstração de que o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses que o Regimento Interno do STF autoriza o Relator a submeter o caso ao Plenário (art. 22).
A peça questiona o STF a razão pela qual somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente – a 2a Turma- são submetidos ao Plenário.
O pedido de liberdade de Lula estava pautado para ser julgado na 2a. Turma na última terça-feira (26.06) e não foi analisado em decorrência da decisão do ministro Fachin.
O pedido de liminar deverá ser analisado por um dos ministros da 2a. Turma do STF, conforme prevê a lei (CPC, art. 988, par. 1o).
Cristiano Zanin Martins
*Foto de Lula Marques – Agência PT de Notícias
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