STF vai julgar prisão após 2ª instância; Lula poderá ser solto ainda no 1º turno

27 de setembro de 2018 por Esmael Morais

O ministro Ricardo Lewandowski cobrou do presidente do STF, Dias Toffoli, o julgamento das ADCs (ações de declaratórias de constitucionalidade) sobre a prisão após condenação em 2ª instância. Tal exame poderá soltar o ex-presidente Lula ainda no 1º turno da eleição presidencial.

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A cobrança de Lewandowski ocorreu na liberação para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal os embargos de declaração (recurso) no habeas corpus negado em abril pela Corte e que permitiu a prisão do petista.

Para o ministro Lewandowski, é oportunidade úncia de o Supremo corrigir o rumo [iniciado em 2016] alinhado ao golpe de Estado que derrubou Dilma Rousseff.

“Entendo que, nesta fase do julgamento, depois enunciadas as distintas posições dos integrantes desta Suprema Corte, porém sempre no exame de casos concretos [de execução provisória da pena], naturalmente matizados por inúmeras peculiaridades, mostra-se ainda mais nítida a necessidade de dar-se precedência à análise das referidas ações de controle concentrado a ser realiza in abstracto pelo plenário, pois o reconhecimento da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal – tema central das referidas ações declaratórias, tornaria estéril o debate aqui proposto sobre questões como a reformatio in pejus, o trânsito em julgado da sentença para a acusação, a falta de motivação para a prisão do condenado em segundo grau, assim como faria desaparecer do cenário jurídico o próprio objeto deste habeas corpus, alcançando-se, por extensão, aproximadamente 150 mil pessoas encarceradas”, defendeu Ricardo Lewandowski.

Madalena frança Via Esmael