A defesa de Lula protocolou nesta segunda-feira (7) as alegações finais do caso no qual se julga um suposto benefício proporcionado pelo ex-presidente em troca de reformas em um sítio de Atibaia, mas que nunca foi dele e possui proprietário registrado em cartório: o empresário Fernando Bittar. O caso, recheado de inconsistências e sem provas, é mais um capítulo da perseguição jurídica a Lula. Vale lembrar que mais de cem testemunhas em seus depoimentos não acusaram Lula e, portanto, não confirmaram a acusação.
Conheça os absurdos jurídicos que mostram a inocência de Lula
1- Emílio Odebrecht inocenta Lula e diz que ele nunca soube de reformas
A relação entre Emílio Odebrecht, dono de uma das maiores empreiteiras do país, e o ex-presidente Lula, foi criminalizada pela Lava Jato, mas o empresário afirmou com todas as letras que o tipo de conversa que mantinha com o petista – sobre assuntos do país – era o mesmo com todos os presidentes anteriores. Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar, apontados pela acusação como aqueles a quem Lula teria solicitado vantagem indevida relacionada a reforma do sítio, declararam na Justiça que essas conversas jamais aconteceram. Outro importante executivo da empresa, Marcelo Odebrecht, ainda afirmou que nunca tratou sobre contratos com Lula.
2- Como Presidente da República, Lula não tinha poder sobre diretores da Petrobras
A tese defendida pela acusação, de que na condição de Presidente da República, Lula tinha o magnânimo poder de indicar, nomear e manter diretores da Petrobras em seus cargos, não se confirma. A função de indicar e nomear diretores é privativa do Conselho de Administração da petrolífera, que o fazia de forma técnica e independente, conforme confirmaram diversas testemunhas.
3- Lula foi o presidente que mais combateu a criminalidade e a lavagem de dinheiro
Depoimentos de ex-ocupantes dos cargos de Procurador Geral da República, Ministro-Chefe da Corregedoria Geral da União, Diretor-Geral da Polícia Federal demonstraram que o governo Lula foi o que mais fortaleceu e deu autonomia às instituições e o que mais adotou medidas para melhorar a eficiência o combate à criminalidade, incluindo a corrupção e a lavagem de dinheiro. Inúmeras testemunhas, ocupantes de posições nos Poderes Executivo e Legislativo, afirmaram que Lula, enquanto Presidente da República, sempre teve uma postura digna, honesta e republicana, seja na interlocução com o Congresso Nacional, seja nas conversações com diferentes setores da sociedade civil, incluindo-se o empresariado.
4 – Executivo da OAS afirmou que jamais ofereceu vantagem a Lula e que nunca teve intimidade para isso
Agenor Franklin Medeiros, executivo da OAS, foi apontado pela acusação de ter oferecido vantagens indevidas decorrentes dos contratos com a Petrobras, mas questionado em juízo, afirmou que jamais ofereceu ou prometeu qualquer vantagem a Lula. “Eu nunca tive intimidade com o presidente Lula para tal. Nunca tive contato para tal”, disse na justiça.
5 – Não existe vinculação entre o sítio e supostos crimes envolvendo a Petrobras
Não foi comprovada nenhuma ligação entre as supostas irregularidades em licitações da Petrobras e o sítio de Atibaia. A vinculação foi construída de maneira aleatória pela inclusão de contratos da Petrobras no processo, apenas para levar Lula ao juízo de Curitiba, então comandado por Sérgio Moro. Também não existe vínculo entre as reformas no sítio, supostamente intermediadas por José Carlos Bumlai, com a contratação da Construtora Schahin pela Petrobras. A tese é baseada apenas em relatos isolados de delatores.
6- Perícia não apontou nenhuma fraude nos contratos
Não existe prova de fraude de licitação nos contratos e as empresas que fizeram as reformas, que é quando uma empresa é beneficiada para vencer a disputa de uma obra, ou consegue a empreitada por um preço maior que o devido. Também não existe nenhuma perícia de desvios nesses contratos nem de que Lula tivesse recebido qualquer recurso deles. Ou seja: a perícia, desprezada por Moro, nega qualquer relação entre Lula e os valores pagos pela Petrobras às empresas.
7- Pedalinho e roupa íntima viraram “provas”
Objetos não confirmam propriedade. Mas a turma da Lava Jato conseguiu se superar no nível de “provas” apresentadas: roupas íntimas e dois pedalinhos dos netos do casal. Essas são as principais “provas” que o MPF conseguiu em anos de investigação. A não ser que o Código Penal tenha sido alterado, guardar algum objeto na casa de um amigo não é crime.
8- Mais de cem testemunhas não acusaram Lula
99 testemunhas e dois informantes ouvidos na fase de instrução – sendo 36 testemunhas de acusação, 63 testemunhas de defesa e 2 informantes arrolados pelas defesas. Realização de 34 audiências realizadas para tais oitivas. Ausência de qualquer depoimento — muito menos com a isenção própria às testemunhas e inaplicável aos delatores — que possa confirmar a acusação.
9 – Para não passar em branco…
Mesmo não constando nas alegações finais da defesa, algumas movimentações merecem ser registradas. No momento em que o julgamento de Lula vai para a fase final e que Léo Pinheiro quer “trocar informações” por mais benefícios em sua condenação — ele já teve a pena reduzida ao “delatar” o nome ” Lula” em um depoimento — seu genro Pedro Guimarães foi nomeado por Jair Bolsonaro como presidente da Caixa Econômica Federal. Mais um que vai trabalhar próximo a Sérgio Moro, o “superministro” de Jair.
Do PT na Câmara
Por Madalena França.
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