Não se trata de ser contra ou a favor da extradição do italiano Cesare Battisti – aliás, algo que o regime militar não fez com Ronald Biggs, nos anos 70, pelo mesmíssimo motivo de ter filho brasileiro.
Trata-se do festival de oportunismo político que se construiu sobre este caso – transformado, há dias, no principal assunto do país – como se o autor de crimes cometidos há mais de 40 anos representasse algo em matéria de “combate à impunidade”.
As autoridades brasileiras expuseram-se ao ridículo, anunciando que já haviam mobilizado até um avião para “repatriar” Battisti e, depois, entregá-lo aos italianos. Repatriar cidadão estrangeiro, preso por polícia estrangeira, em território estrangeiro seria, mesmo para nosso “Direito” heterodoxo, uma inovação sem tamanho.
Ficou evidente que se tratava de um “troféu” a ser exibido na mídia, uma espécie de taça da vitória sobre o “esquerdismo”.
Nem se importaram com o fato de que, sendo cumprida desde o Brasil, a extradição de Battisti beneficiaria o italiano, pois – dentro do neolegislar do STF – decidira-se que a entrega do italiano estava condicionada à redução da pena de prisão perpétua (que não existe aqui) aos limites da legislação brasileira.
“Pagaram o mico” de uma “reunião de emergência” entre o próprio Presidente, o general Augusto Heleno, Sérgio Moro e Ernesto Araújo e mandaram um avião pousar em Corumbá, à espera do troféu.
Prender alguém é um ato que deve se revestir não só de legalidade, mas de decoro. Temos, entretanto, um governo que, como faziam os policiais nos anos 70, quer “apresentar” o “elemento” à imprensa, nem que isso seja feito à custa de puxar seus cabelos para mostrar o rosto e dar uns safanões na Lei.
Seria interessante se fossem perguntar ao neopunitivista Luiz Roberto Barroso – que há dez anos era o advogado de Casare Battisti – se o caso está sendo tratado com motivações políticas.
Madalena França
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