19 de fevereiro de 2019
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) um projeto que suspende os efeitos do decreto presidencial que permitia que servidores comissionados determinassem o sigilo de dados públicos.
O decreto foi editado pelo general Mourão quando estava no exercício da presidência.
Pelo projeto aprovado hoje, a atribuição de tornar dados sigilosos volta a ser somente do presidente, vice, ministros, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas. O texto agora segue para apreciação do Senado.
O projeto foi aprovado em votação simbólica. Mas, antes, foi aprovado o regime de urgência. Nessa votação, o governo “foi derrotado” por 366 votos contra 57 e 3 abstenções.
A votação pode ser vista como um sinal de independência da câmara, que não votará a favor do governo se não houver uma boa articulação.
Apesar da matéria ser importante, não tem muito impacto na opinião pública. Agora, imaginem quando o assunto for a aposentadoria dos velhinhos…
Com informações do G1.
Madalena França Via Esmael.
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