Dois ministros do governo Bolsonaro tomaram o freio nos dentes e, cada um por si, pretendem passar por cima de divergências na Câmara e no Senado e aprovar seus “pacotes”.
Sergio Moro, ao apresentar hoje uma minireforma judicial – pacote, mesmo, pois feita sem ouvir ninguém, a não ser seu próprio circulo – sai na frente. Como se trata de uma pauta demagógica, facilmente “comprável pela imprensa” – hoje, uma apresentadora da Globonews saudava a proposta, porque já não se aguenta tanto assalto.
A coisa é primária e, por vezes, ridícula, como o texto proposto para a lei nominar “oficialmente” quadrilhas como “o Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho, Família do Norte, Terceiro Comando Puro, Amigo dos Amigos, Milícias, ou outras associações como localmente denominadas”, como na mudança pretendida no inciso III do Artigo 1° da Lei nº 12.850/2013, que trata de organizações criminosas.
Na questão da execução da pena antes do trânsito em julgado, para driblar o expresso na Constituição, uma das mudanças diz que “o tribunal poderá, excepcionalmente, deixar de autorizar a execução provisória das penas se houver uma questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa plausivelmente levar à revisão da condenação”.
De novo, o espaço do subjetivismo está aberto: o juiz, conforme o “freguês”, resolve se a questão legal apresentada no recurso é ou não relevante.
Já Ônyx Lorenzoni, vivendo as libações da vitória de seu candidato David Alcolumbre no Senado, está cantando vitória na Previdência antes mesmo de definido – e muito menos apresentado – o projeto do Governo. Diz, em O Globo, que tem os 49 nove votos no Senado e sugere ter a maioria na Câmara para fazer os 2/3 dos votos necessários a uma reforma constitucional.
“Cantadas de galo” em relação a maiorias parlamentares costumam trazer problemas. Se tudo “está garantido”, não há negociação nem concessões.
Foi assim que a equipe econômica de Temer começou com seu projeto de reforma e passou a ter de , a cada semana, ter de fazer uma concessão, até que Joesley Batista e seu gravador pusessem fim ao “negócio”.
O President da República, ausente ontem e ausente agora pela internação hospitalar vai encontrar impasses prontos quando voltar ao Planalto e desfazê-los na política nunca foi uma das especialidades de Bolsonaro.
Madalena França
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