O ministro da Justiça, Sérgio Moro, caminha para mais uma derrota no Congresso Nacional [a primeira foi a do Coaf]. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, entregou nesta segunda-feira (20), ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), projeto alternativo ao anticrime do ex-juiz da lava jato.
Dentre os pontos combatidos pela OAB estão a prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado e o plea bargaining instituto que permite uma espécie de delação premiada no varejo (em larga escala).
Acerca da execução antecipada da pena, a Ordem reafirmou no documento que a proposta do Ministério da Justiça é inconstitucional porque ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.
Quanto ao plea bargaining, importado do direito norte-americano, o Conselho aponta ser impossível adotar o sistema em vigor nos Estados Unidos porque, aqui no Brasil, vigora o sistema inquisitorial marcado pela “assimetria de forças entre as partes e pelo racismo estrutural”. Ou seja, somente pobres e pretos iriam fomentar o encarceramento de massa.
A ida de Maia à sede da OAB significa que é mais fácil um camelo passar por um buraco de agulha do que o projeto de Moro prosperar na Câmara.
Madalena França via Esmael Morais
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