Publicado em 14/05/2019
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu liminar restabelecendo a liberdade para o ex-presidente Michel Temer (MDB).
Por quatro votos a zero, os ministros Nefi Cordeiro (presidente), Antônio Saldanha, Laurita Vaz e Rogério Schietti aceitaram o pedido da defesa para restaurar o Habeas Corpus 509030.
O resultado também beneficia João Baptista Lima Filho, coronel Lima, amigo do ex-presidente.
Dos cinco ministros do colegiado do STJ, Sebastião Reis Júnior se declarou impedido.
Durante o julgamento do HC, prevaleceu corretamente a presunção de inocência do ex-presidente Temer.
“Juiz criminal não é herói. Não é simbolo de combate crime, mas aplicador da lei e das garantias processuais”, frisou o presidente da 6ª Turma, Nefi Cordeiro.
O magistrado prosseguiu em seu voto: “Não se pode prender porque os fatos são revoltantes, não se pode prender como resposta de desejos sociais” e esclarece que o modelo acusatório previsto na Constituição Federal se realiza com, além da presunção da inocência, “pela regra da liberdade durante o processo, seja ele pobre ou rico.”
A liberdade para Michel Temer representa mais uma dura derrota da lava jato e é considerada um modesto gol do Estado Democrático de Direito.
Madalena França via Esmael
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