Estados e municípios ficarão de fora da reforma e cada um aprova a sua.
Estados e municípios ficarão de fora da reforma da Previdência. Relator Samuel Moreira vai retirar da proposta governos locais, que terão de aprovar leis ordinárias para aderir.
Carteiras de trabalho são símbolo da legislação trabalhista Foto: Leo Martins / Agência O Globo
O Globo - Por Geralda Doca
Em acordo com o governo, o relator da reforma da Previdência , Samuel Moreira (PSDB-SP), vai retirar estados e municípios das mudanças nas aposentadorias propostas pela equipe econômica. A inclusão dos governos regionais na reforma é um dos principais focos de resistência dos parlamentares, principalmente dos partidos que integram o chamado centrão, apesar da grave crise fiscal nos estados.
Moreira fará uma modificação no texto enviado pelo Executivo. Por ela, governadores e prefeitos terão que aprovar leis ordinárias em suas assembleias e câmaras para que as novas regras de aposentadoria dos servidores da União valham também para seus regimes próprios. Não haverá prazo para isso. Na avaliação do relator, uma lei ordinária, que requer maioria simples para ser aprovada, pode facilitar a vida de quem quiser aderir às mudanças.
A ideia é diferente da incluída na reforma do ex-presidente Michel Temer, em que mudanças para os servidores da União seriam automáticas para os entes federados. Eles, no entanto, tinham um prazo de seis meses para aprovar leis específicas se quisessem fugir da regra geral. Essa alternativa chegou a ser aventada por técnicos da atual equipe econômica, mas não é aceita pela maioria dos partidos.
Deus ruim para prefeitos e vereadores. Quem vai votar nos prefeitos e vereadores que cortarem direitos garantidos?
Alguns Estados e municípios tem Regime Próprio , com dificuldades e até desfalque desse dinheiro.
E agora?
A coisa vai ficar mesmo como diz o matuto, (por conta do bode). O prefeito que tiver maioria na Câmara vai se achar no direito de fazer a lei que quiser e o povo é qem vai sair perdendo ainda mais.
Adaptado de um texto do Blog do Magno Martins.
Por Madalena França.
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