Madalena França via Magno Martins
Afirma OAB em pedido ao STF
Ordem entrou com pedido de suspensão do bloqueio orçamentário; em documento, advogados afirmam que 'alegações do ministro indicam objetivos não republicanos'
Helena Borges - O Globo
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os bloqueios orçamentários impostos às universidades federais. No texto, a OAB afirma que o ministro Abraham Weintraub tinha “objetivos não republicanos” ao determinar o contingenciamento.
"As alegações do ministro indicam objetivos não republicanos, seja de retaliação a universidades consideradas incômodas ao governo, seja de chantagem para usar os recursos da pasta como moeda de troca visando à obtenção de respaldo político a pautas do Poder Executivo", lê-se no pedido.
A OAB entrou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na terça-feira (18). A iniciativa requer concessão de medida cautelar para suspender os bloqueios e proibir futuros atos similares.
O bloqueio de recursos foi realizado pelo Ministério da Educação, no final de abril. A Ordem aponta que a medida viola a autonomia das universidades e que os cortes atingem despesas discricionárias, que envolvem gastos com o custeio das instituições. A ordem ainda critica a forma como o ministro tem escolhido anunciar os cortes.
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