Fachin leva ao plenário do STF pedido de anulação de sentença da Lava Jato e sinaliza inflexão da corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, enviou ao plenário do STF a ação que trata da diferença entre réus delatados e delatores na fase de alegações finais em processos judiciais. Ao enviar o caso para o plenário, Fachin sinaliza que foi dado o 'start' para a revisão das fragilidades tecnicas que permeiam todo o modus operandi da Lava Jato.
O processo que o Pleno discutirá foi apresentado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira.
A reportagem do portal G1 informa que "segundo Fachin, é preciso dar 'segurança jurídica' ao tema. 'Com vistas a angariar segurança jurídica e estabilidade jurisprudencial (...) afeto a presente impetração à deliberação do Plenário, cujo objeto traduz controvérsia a merecer exame do colegiado maior sobre prazo sucessivo ou simultâneo para apresentação das razões finais por corréus colaboradores e não colaboradores. Desde logo, (...) indico preferência para julgamento'."
A matéria ainda destaca que "um balanço da Operação Lava Jato indicou nesta quarta que, se o entendimento for mantido pelo plenário, poderão ser anuladas 32 sentenças, envolvendo 143 réus condenados."
Do 247
Postado por Madalena França
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