O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (17) que pretende levar para julgamento até novembro o habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de atuar com parcialidade ao condenar o petista no caso triplex. Os advogados buscam derrubar a sua condenação e colocar o ex-presidente em liberdade.
“(Em) Outubro, novembro a gente julga isso, ainda não tem data”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, ao chegar para a sessão da Segunda Turma nesta tarde.
O caso começou a ser discutido na Segunda Turma em dezembro do ano passado. Na época, o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de liberdade de Lula. A discussão acabou interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Gilmar Mendes.
Além de Gilmar, faltam se posicionar os ministros Ricardo Lewandowski (que costuma se alinhar a Gilmar em julgamentos sobre a Lava Jato) e Celso de Mello.
Dentro do STF, o voto de Celso de Mello é considerado decisivo para a definição do resultado final do julgamento. Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem avalia que o ideal seria retomar a discussão do caso apenas quando o decano já tivesse o voto dele concluído.
“Eu tenho estudado muito, porque é uma questão que diz respeito não só a esse caso específico, mas aos direitos das pessoas em geral. Ainda continuo pensando, refletindo. Eu, normalmente, costumo pesquisar muito, ler muito, refletir bastante para então, a partir daí, formar definitivamente a minha convicção e compor o meu voto”, afirmou Celso de Mello na ocasião.
Essa não é a primeira vez que Celso de Mello analisará a conduta de Moro. Em 2013, o ministro deu o único voto para que o então juiz fosse declarado suspeito em caso de evasão de bilhões de reais do Banestado. À época, Moro atuava na 2.ª Vara Federal de Curitiba, especializada em crimes de lavagem de dinheiro.
A defesa do doleiro Rubens Catenacci, condenado por remessa ilegal de divisas ao exterior, entrou com um habeas corpus no STF, alegando suspeição de Moro nas investigações. Os advogados questionaram o monitoramento de seus voos e o retardamento no cumprimento de uma ordem do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
Celso proferiu o voto para anular o processo, ao concluir que Moro tinha violado o direito fundamental de que todo cidadão deve ser julgado com imparcialidade. “Parece-me, em face do gravíssimo episódio do monitoramento dos advogados do ora paciente, que teria ocorrido séria ofensa ao dever de imparcialidade judicial”, disse naquele julgamento.
De Estadão
Blog da cidadania
Postado por Madalena França
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