Damares diz não ter "dever algum" de custear construção de Memorial da Anistia. O ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos cancelou as obras de um museu na UFMG.
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Da Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos afirmou que não tem “dever algum” de investir recursos públicos na construção de um Memorial da Anistia. A pasta cancelou as obras de um museu na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
A resposta foi dada ao Ministério Público Federal após o órgão questionar a descontinuidade das obras. O anúncio foi feito em agosto pela ministra Damares Alves.
O documento enviado ao MPF acrescenta que a construção de um Memorial da Anistia é “contraditória nos seus termos”, já que anistia “significa ‘esquecimento’”. “Um Memorial da Anistia seria algo como o Memorial do Esquecimento”, diz o texto.
Do Blog do Magno Martins
Postado Por Madalena França
A edificação do Memorial da Anistia Política é um compromisso que o Brasil assumiu junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, como “uma das principais medidas de reparação assumidas pelo Estado brasileiro para enfrentar o legado de graves violações de direitos humanos perpetradas durante o regime militar no país“.
ResponderEliminarA execução da obra cumpre recomendação feita pela referida Corte interamericana por ocasião do julgamento do Caso Júlia Gomes (Guerrilha do Araguaia) e que tinha por objeto julgar as arbitrariedades cometidas pelos governos militares no período ditatorial. Na época, o Brasil assumiu diversos compromissos, entre os quais o de construir o Memorial.
Portanto, não se trata meramente de “custear uma obra”, mas de cumprir um compromisso de Estado, assumido junto a uma Corte de justiça internacional.