Governo quer desobrigar os gastos obrigatórios: Câmara discutirá o assunto na próxima semana

postado por Madalena França

Câmara vai discutir proposta que autoriza governo a cortar despesas obrigatórias na próxima semana.

(Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

Folha de S.Paulo - Painel
Por Daniela Lima

Com o debate sobre o teto de gastos pegando fogo, a previsão é a de que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara comece a discutir, na próxima semana, proposta de emenda constitucional que permite ao governo cortar despesas obrigatórias.

Via rápida O relatório do deputado Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ) foi protocolado nesta quinta (5). A PEC vai permitir, entre outras coisas, que o governo demita servidores sem estabilidade, corte incentivos fiscais e encurte a jornada do funcionalismo com proporcional redução de salários.

As medidas de ajuste seriam acionadas quando o comprometimento do caixa deixasse o governo a 5% do descumprimento da chamada regra de ouro –que diz que só se pode pegar dinheiro emprestado para investir. Desde 2016 há dificuldade para cumprir a norma.