A Associação Juízes para a Democracia (AJD) espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) respeite a Constituição Federal e a democracia na decisão final do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que contestam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Ao autorizar o cumprimento antecipado de pena, a Suprema Corte estaria “destruindo” o princípio básico da presunção de inocência, o que traria consequências para todos os brasileiros.
O julgamento foi suspenso nesta quinta-feira (24), com quatro votos a favor e três contra a prisão antecipada. A tendência é que os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes votem a favor da autorização da prisão apenas após o trânsito em julgado dos processos. Caso a ministra Cármen Lúcia se alinhe com os ministros favoráveis à antecipação da execução da pena, a decisão final ficaria a cargo do presidente da Corte, Dias Toffoli.
Toffoli afirmou que seu voto deverá representar o Supremo “como um todo”, sinalizando o peso político dessa decisão, que pode colocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em liberdade, até que os recursos contra a sua condenação sejam julgados pelo próprio Supremo.
Do Blog Do Esmael
Postado por Madalena França
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