O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira julgamento sobre a prisão de condenados na segunda instância. O relator da ação, ministro Marco Aurélio, defende que a pena tenha início só após esgotados os recursos. Se prevalecer este ponto de vista na maioria do plenário do STF, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será favorecido
247 - O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância com o voto do relator das ações sobre o tema, o ministro Marco Aurélio Mello, informa o jornalista Reynaldo Turollo Jr. na Folha de S.Paulo.
O ministro Marco Aurélio Mello é da chamada ala garantista do STF e um defensor da tese de que a Constituição exige que se esgotem todos os recursos antes da execução da pena de um condenado.
"Ao tomar posse neste tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do país, e não a me curvar a pronunciamento que não tem efeito vinculante", escreveu Marco Aurélio, criticando a jurisprudência que, desde 2016, autoriza a prisão de condenados em segundo grau.
"De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da cidadania, se é que continua sendo", alfinetou.
Nos últimos dez anos, o plenário do STF enfrentou esse tema ao menos cinco vezes, na maioria delas ao analisar casos concretos de pessoas condenadas, como fez ao negar um habeas corpus pedido pelo ex-presidente Lula, lembra a reportagem.
Agora, o tribunal vai julgar o mérito das três ações que tratam do assunto de maneira abstrata, sem estar atrelado a um determinado réu. As ações são de autoria da OAB, do Patriota (antigo PEN) e do PCdoB.
A reportagem informa que como nas vezes anteriores que abordou o tema, o Supremo está dividido: há ministros que defendem a prisão em segunda instância e ministros que entendem que é preciso esperar o trânsito em julgado (quando se esgotam os recursos).
A expectativa é que a análise das três ações demore mais três ou quatro sessões plenárias, podendo se encerrar nesta quinta-feira (24) ou na semana de 6 de novembro, pois não estão previstas sessões nos dias 30 e 31 de outubro.
Do 247
Postado por Madalena França
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