A conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (28), sobre o compartilhamento de dados fiscais sigilosos da Receita Federal com o Ministério Público, vai trazer de volta à baila o Caso Queiroz.
Em julho, presidente do STF Dias Toffoli suspendeu as investigações do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). Ele é acusado pelo MP de fazer ‘rachadinha’ no gabinete, na época que era deputado estadual, usando o ex-assessor Fabrício Queiroz como “laranja”.
Na prática, o Supremo está flexibilizando hoje o direito constitucional aos sigilos pessoais, bancário e fiscal.
Com a perda de efeito da liminar de Toffoli, após a proclamação do resultado no plenário, o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltará no olho do furacão.
O placar no STF está 7 votos a 2 dois a favor do compartilhamento dos dados fiscais com o MP. Ainda faltam votar os ministros Marco Aurélio Mello e o decano Celso de Mello.
Até agora, além de Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes também é voto vencido na sessão de hoje. Eles advogam pela permissão do uso das informações, mas com muita parcimônia.
fonte Esmael Morais
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