Postado por Madalena França Via Magno Martins
Fim do DPVAT: como o Congresso pode definir indenizações para 80 mil vítimas do trânsito. Medida provisória determinou fim de seguro para acidentes de trânsito, mas entre os parlamentares prevalece a rejeição a esta decisão de Bolsonaro; entretanto, se não houver definição sobre tema ainda este ano, milhares de pessoas perderão chance de usar benefício.
Foto: Antonio Scorza / Agência O Globo
Época - Por Filipe Vidon
A comissão mista que vai analisar a Medida Provisória proposta pelo presidente Jair Bolsonaro para acabar com o DPVAT, o seguro obrigatório para veículos, caminha na direção da reprovação do projeto.
Segundo informado na última quinta-feira (21) por Lauro Jardim, no jornal O Globo , até agora já foram propostas 54 emendas para a MP, 65% delas contrárias.
Mas, se o Congresso não incluir a MP para votação ainda neste ano, a partir de 1º de janeiro as vítimas de acidentes de trânsito estarão sem a cobertura do seguro.
Caso a estratégia dos parlamantares seja fazer com que a medida perca a validade - o que ocorre automaticamnete após 120 dias se não houver aprovação no Congresso - mais de 80 mil vítimas de acidentes de trânsito correm o risco de ficar sem indenizações entre janeiro e abril.
Isso acontece porque a mudança proposta por meio de Medida Provisória passa a ter força de lei a partir de sua publicação. Mas, sem o aval do Congresso no prazo mencionado acima, o DPVAT voltaria a valer a partir de abril de 2020.
Esta última possibilidade dá margem a uma série de dúvidas relacionadas ao impacto nos pagamentos. Historicamente, cerca de 31% das indenizações pagas para acidentes de trânsito ocorrem no período que pode ficar sem a cobertura do Seguro DPVAT no próximo ano.
Confira a íntegra aqui: Fim do DPVAT: como o Congresso pode definir indenizações ...
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