Este Blog foi a palestra do deputado federal, o pernambucano Fernando Rodolfo, relator de um projeto de Lei nº 5733/2019 que regulamenta o rateio de recursos decorrentes das diferenças do FUNDEF, na sua passagem para o FUNDEB pendentes em pagamento aos municípios.
Ele fez uma bela explanação, distribuiu uma cartilha explicativa e orientou como procederem os municípios. Estavam presentes em Surubim na Escola Severino Farias, professores do local, e representações de vários municípios. Bom Jardim, João Alfredo,Santa Maria, e unicamente eu, que representei Orobó, não apenas através do Blog, mas como também professora.
Ouvi depoimentos chocantes. Tem município até querendo cobrar previdência dos inativos. Palmem!
Trechos das falas do deputado me chamaram atenção; Dos 28 deputados pernambucanos só ele, está engajado na causa dos precatórios. Segundo ele, a união dos prefeitos é para não pagar e acionam seus deputados para que nada der certo para os professores.
Com o auditório lotado Fernando Rodolfo disse: prefeito que quiser pode pagar, desde que através de lei municipal votada na Câmara de Vereadores e com homologação da justiça local para ficar amparado.
A resolução que vetou o pagamento em 2018 é do TCU, que não tem poder Judicial, é apenas uma recomendação.
Então ele apontou os Caminhos: Se o dinheiro já chegou, o prefeito dos municípios contemplados poderá organizar urgentemente um projeto de Lei, Submeter a Câmara de Vereadores que não votarão contra o povo em ano eleitoral, é, aprovado envia para a Justiça local para ser homologado e pronto paga e fica reguardado de qualquer punição. Este dinheiro não poderá ser computado para efeito de imposto de renda do professor, pois é de precatórios. Dividas não paga.
Outro Caminho é o Sindicato dos professores pedir judicialmente o bloqueio desse dinheiro até que se resolva o impasse. Já imaginou em ano de Eleições prefeitos mal intencionados com dez, quinze milhões na mão? Se gasto, nunca mais o professor verá a cor do seu dinheiro.
Perguntei : E quem não tem Sindicato como é o caso de Orobó? Ele respondeu que iria averiguar a situação, que sabia que Orobó tem direito, mas não lembrava a quantia e que iria me enviar as informações e se colocou a disposição para que sua assessoria jurídica faça algo pelos professores de Orobó, através do meu contato. Como verem EU CONTINUO LUTANDO PELA CAUSA DOS PROFESSORES!ENQUANTO MUITOS DELES , PREFEREM BATER PALMAS PARA QUEM NÃO QUER QUE SEUS DIREITOS SEJAM CONSOLIDADOS!
Segundo o deputado FR, é até bom que não chegue esse ano, porque se o projeto dele for aprovado, até meados de 2021, os prefeitos, ai sim ,serão intimados a pagar sob pena de improbidade.
Quanto tem Direito, Orobó? Ele prometeu me enviar essa informação.
Quem tem direito a receber? Depende do que o município acordar com os professores. No projeto de Lei, deve constar se o rateio será para quem trabalhou de 2006 até o fim do FUNDEB, ou se é justo dividir com todos os atuais professores em parcelas iguais.
Seja como for, que o precatórios sejam pagos com amparo na lei de 60% para os professores e 40% para outros investimentos na Educação. Esse dinheiro não pode ser gasto em outra área. Posso garantir que é mais de dez milhões.
O deputado recomendou que liguemos para os deputados pernambucanos pedindo apoio. Segundo ele, a causa dos professores para muitos é da boca para fora. Entre a educação e os prefeitos, são os últimos que eles preferem.
Quais os municípios pernambucanos que os prefeitos já pagaram?
Águas Belas(Luiz Aroldo PT); Itabira( Regina Cunha PTB), Salgueiro no Sertão(Clebel de souza cordeiro MDB). Exu Raimundo Saraiva(PSB).
Todos estão amparados pela Lei através do voto de seus vereadores e da Homologação Judicial das suas comarcas.
Os prefeitos tem que esperar o dinheiro chegar para fazer a Lei? Não! Se o Município tem Direito e está inscrito, pode fazer automaticamente. Quando o dinheiro chegar paga. Se ainda não se inscreveu correr para se inscrever e chega no ano seguinte. É melhor dividir com os professores do que perder tudo 40% de 15 milhões não é pouco.( Se não me engano foi este o valor que ele disse que tinha para Surubim) ele brincou que poderia ser em torno disso.
Qualquer informação procurar a Professora Madalena Para ler essa APOSTILA.
O relator do Projeto , que é o próprio deputado, quem é a fonte de todas essas informações. Viva Fernando Rodolfo!
Postado por Madalena França
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