MPPE recomenda que prefeita de Camaragibe não faça uso eleitoral durante Pandemia

Postado por Madalena França

Via Manuel Mariano

 

Duas prefeitas, pré-candidatos a vereador e secretária municipal de saúde foram alertados via recomendações expedidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, a não fazer uso eleitoral durante distribuição de bens ou serviços públicos em resposta à atuação de enfrentamento de calamidade pública, após denúncias de atos praticados em Arcoverde, Camaragibe e Camocim de São Félix.

Mesmo havendo exceção permissiva diante da decretação de calamidade, a concessão, em ano de eleições, de benefícios a pessoas físicas e jurídicas deve ser caracterizada por critérios objetivos e sem fazer uso eleitoral.

As promotoras de eleitorais de Camaragibe, Carla Verônica Fernandes e Mariana Villa Nova, expediram recomendação conjunta à prefeita Nadegi Queiroz após representação eleitoral de que a gestora teria veiculado, em sua rede social (facebook) e no site da própria Prefeitura, vídeo sobre distribuição de cestas básicas para cerca de 530 famílias da cidade. Também a aguardam posicionamento sobre a recomendação.
Fonte – Portal de Prefeitura

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