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terça-feira, 1 de setembro de 2020

Norma Eleitoral; Supremo decide que Livimícios estão proibidas

Mais restrições – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vedou de forma unânime os "livemícios" nas eleições 2020 com base numa consulta do PSOL se a legislação eleitoral permitiria ou não a transmissão de shows ao vivo - mesmo não remunerados - em plataformas digitais com a presença de candidatos. O ministro Luís Felipe Salomão, relator do processo, argumentou contra a possibilidade por entender que o "livemício" se assemelha ao "showmício", prática vedada no Brasil desde 2006. "O atual cenário de pandemia não autoriza transformar em lícita conduta que se afigura vedada. A proibição (prevista no artigo 39 da lei eleitoral) compreende não apenas a hipótese de showmício, mas também de evento assemelhado, sendo ou não remunerado”, disse o ministro.(Magno Martins)
Postado por Madalena França.

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