Por Diana Câmara*
Há poucos dias vimos um episódio lastimável e que marcou a história dos Estados Unidos: grupos extremistas, inconformados com a derrota do então presidente Donald Trump, vandalizaram a sede do Poder Legislativo num ato que acabou em derramamento de sangue. Antes disso, como pano de fundo, vimos um presidente não reeleito insuflando seus apoiadores a, como ele, não aceitarem o resultado da votação e alegando suposta fraude na apuração dos votos, contudo, sem comprovar a veracidade do que alega.
Contextualizando com o Brasil, uma corrente de pessoas, dentre elas detentores de cargos eletivos, questiona a lisura e inviolabilidade da urna eletrônica e alega que é possível fraudar seu resultado. Nada comprovado. Perdura no ar um clima de que o resultado das eleições gerais no Brasil será questionado ou até que não será aceito. Óbvio, a depender do resultado da eleição de presidente da República (quanto aos outros cargos raramente vemos este tipo de movimento).
Angustiado com o cenário que se desenha, de tentativas incansáveis de tentar desacreditar o voto eletrônico, e pela proximidade com as próximas eleições, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, emitiu uma nota oficial que traz pontos importantes, inclusive para reflexão.
Alerta que “sob o atual processo eletrônico de votação brasileiro, foram eleitos os presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, além de milhares de outros agentes políticos. Jamais houve qualquer razão para supor que os resultados proclamados não corresponderam à vontade popular manifestada nas urnas”.
No Brasil, havia fraude no tempo do voto em cédula, o que está vastamente comprovado nos registros históricos. Cabe lembrar que, nos Estados Unidos, existe o voto impresso, o que não impediu o ajuizamento de dezenas de ações para questionar o resultado eleitoral, todas sem êxito. Tudo o que não se precisa no Brasil é a judicialização quanto à lisura do resultado do processo eleitoral.
Por fim, fica a conclusão do ministro Luís Roberto Barroso: “A alternância no poder é rito vital da democracia e não aceitá-la é vício dos espíritos autoritários, que não respeitam as regras do jogo.”
*Advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, ex-presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE, ex-presidente do IDEPPE - Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco e membro fundadora da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
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