Edson Fachin disse que pressão do militar sobre o Judiciário foi 'intolerável e inaceitável'. Villas Bôas ironizou o ministro do STF por "demorar três anos" para comentar declaração.
A manifestação do ministro foi publicada oito horas após o general da reserva Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, ter feito um comentário na mesma rede social sobre nota emitida pelo ministro Edson Fachin, também do STF, nesta segunda-feira (15).
“A harmonia institucional e o respeito à separação dos poderes são valores fundamentais da nossa República. Ao deboche daqueles que deveriam dar o exemplo responda-se com firmeza e senso histórico: Ditadura nunca mais!”, escreveu o ministro Gilmar Mendes.
Fachin havia classificado como “intolerável e inaceitável” manifestação de Villas Bôas no livro recém-lançado pela Editora FGV intitulado “General Villas Bôas: conversa com o comandante”, resultante de uma entrevista do general ao pesquisador Celso Castro.
Villas Bôas revelou na entrevista que a cúpula do Exército foi consultada antes da divulgação de mensagens na véspera de um julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018 pelo STF.
Nas mensagens, o então comandante do Exército afirmava que a instituição compartilhava do “anseio de repúdio à impunidade”, manifestação interpretada como pressão para que o STF não favorecesse Lula.
Por 6 votos a 5, o Supremo negou no julgamento habeas corpus preventivo que poderia impedir a prisão do ex-presidente.
Nesta terça, Villas Bôas respondeu à publicação de um usuário da rede social que ironizava o fato de a declaração de Fachin ter sido feita quase três anos depois da postagem do ex-comandante e do julgamento no STF. “Três anos depois”, escreveu o general.
O episódio
Na noite de 3 de abril de 2018, véspera do julgamento no STF do pedido de habeas corpus preventivo pela defesa de Lula, Villas Bôas, então comandante do Exército, escreveu em rede social:
“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.
Em seguida, em novo post, ele acrescentou: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”
As mensagens do general voltaram a ser discutidas nos últimos dias com a publicação do livro “General Villas Bôas: conversa com o comandante”, escrito pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Celso Castro, a partir de relatos feitos a ele pelo militar.
No livro, Villas Bôas conta que o texto publicado na rede social “teve um ‘rascunho’ elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília”. Disse também que “tratava-se de um alerta, muito antes que uma ameaça”.
Edson Fachin foi o relator do pedido da defesa de Lula, disse que “diante de afirmações publicadas e atribuídas à autoridade militar” analisava que qualquer pressão fora da normalidade jurídica sobre o poder Judiciário é “intolerável” e “inaceitável”.
O ministro disse ainda que a invasão do Capitólio (sede do Congresso dos Estados Unidos) em 6 janeiro foi frustrada porque as Forças Armadas norte-americanas tiveram “postura exemplar” e se mantiveram “dentro da legalidade constitucional”.
“Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático”, completou Fachin.
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