Por Paulo Rubem Santiago*
A proposta de orçamento da União para o ano em curso, ainda não sancionada, merece uma rigorosa avaliação. Nesse contexto, analisando às necessidades de financiamento do setor público, apuradas em 2018 e 2019, publicadas na página da Secretaria do Tesouro Nacional, alguns analistas defendem o corte de gastos públicos visando o equilíbrio das contas. Contudo, não explicam quais parcelas dos gastos mais influenciam nesse desequilíbrio, seus valores e a natureza de cada uma. Além disso, por representarem certos interesses que veremos abaixo, não enxergam o óbvio.
O país tem, na proposta de orçamento para 2021, a mais grave servidão dos últimos 20 anos, atrelada a um conjunto de despesas, improdutivas e antissociais, vinculadas ao pagamento de juros, amortizações e aos encargos futuros derivados do refinanciamento da dívida. Os números[1], como veremos, são absurdos, frente ao que se prevê para o financiamento dos investimentos e das políticas sociais mais importantes, como saúde, habitação, urbanismo, ciência e tecnologia, educação e assistência social.
Um país inteiro, mergulhado em intensa desigualdade social, com desemprego nas alturas e um processo de desindustrialização que avança a cada ano, se vê, na proposta de orçamento para 2021, completamente refém dos gastos que remuneram o capital improdutivo, fortalecendo a apropriação dos fundos públicos para as instituições financeiras e suas congêneres, nacionais e estrangeiras. O orçamento total da União para 2021 está estimado em R$ 4,291 trilhões de reais (receitas correntes e de capital), representados pelos orçamentos fiscal, de R$ 1,683 trilhão de reais, da seguridade social, de R$ 861,041 bilhões de reais, de investimentos das empresas estatais, R$ 144,292 bilhões de reais e das operações de crédito destinadas ao refinanciamento da dívida pública, com previsão de R$ 1,603 trilhão de reais.
Vejamos, porém, a servidão expressa pelos números do endividamento: Para despesas com amortização da dívida pública estão previstos R$ 1,873 trilhão de reais. Para despesas correntes com juros serão R$ 362,618 bilhões de reais, totalizando, juntas, R$ 2,235 trilhões de reais, o que representa 15 vezes o previsto para investimentos com o orçamento das estatais, 6,29 vezes o reservado às funções saúde, educação, habitação, ciência e tecnologia, urbanismo e assistência social, 6,19 vezes a despesa com pessoal e encargos sociais, estimada em R$ 363,651 bilhões de reais.
O desequilíbrio fiscal é provocado, como se vê, pela própria dívida e seus encargos, e não por despesas sociais, de pessoal e investimentos. Nesse processo, o Estado foi capturado e a maioria da sociedade vem sendo anestesiada pela desinformação e a manipulação dos números acerca da composição dos gastos públicos. Apesar disso, em defesa do equilíbrio fiscal, Paulo Guedes e os interesses alimentados pela dívida defendem como prioridade uma reforma administrativa, reduzindo-se os salários de ingresso e teto nas carreiras dos servidores, a quantidade de progressões, os concursos públicos e as condições para a estabilidade.
A causa principal do desajuste, óbvio, passa ao largo das propostas da equipe econômica. Por isso, com pressão social e política nas ruas, é preciso darmos um basta na servidão orçamentária que desemprega e mata cidadãos com a falta de investimentos produtivos e sociais, sobretudo na saúde, condenando as futuras gerações a níveis mais elevados de pobreza e desigualdade. A retomada da capacidade de investimentos produtivos e sociais pelo Estado só ocorrerá com a ruptura desse modelo sob a hegemonia do capital.
*Professor da UFPE, Mestre e Doutorando em Educação.
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