Enquanto Paramentares enganam o povo com emendas Cortam piso de 5 categorias O Brasil tá lascado!

O trabalhador brasileiro está vendo seus direitos sendo demolido um a um...

Postado por Madalena França

Informação Magno Martins

A Câmara dos Deputados revogou o piso de agrônomos, arquiteto, engenheiros, químicos e veterinários, em vigor desde 1966. Entre os argumentos, todos a favor dos empresários e contra os trabalhadores, para mais esse ataque aos direitos conquistados, está a alegação de que as empresas não conseguem mais viver com tantas leis.

É o que disse ao Estadão o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da Medida Provisória (MP) nº 1.040. O parlamentar incluiu na MP aprovada em votação simbólica no fim de junho, a revogação da Lei nº 4.950-A, que garante o piso salarial dessas cinco categorias. Para os formados em cursos de graduação de quatro anos, o piso é de seis salários mínimos (R$ 6,6 mil). Para cursos de menor duração, o piso é de cinco salários (R$ 5,5 mil).

O jabuti, incluído na MP é inconstitucional porque não tem relação com o escopo principal da medida provisória, afirmam os defensores dos direitos dos trabalhadores, como os conselhos federais dessas categorias que estão se mobilizando para reverter a medida no Senado – mais de 30 emendas já foram apresentadas para preservar o piso salarial desses profissionais e garantir a fiscalização por parte dos conselhos. Eles também podem recorrer à Justiça.

Para o relator, o único piso que deve existir no país é o salário mínimo, os sindicatos das demais categorias devem negociar com empresas, disse ele ao jornal. “Procuramos desburocratizar ao máximo o Brasil. Junto com o Ministério da Economia, buscamos revogar legislações que não possuíam mais sentido com a realidade. Uma delas é o piso para algumas profissões específicas”, diz o deputado.

A medida vai à contramão da luta de outras categorias, como é o caso de enfermeiros e enfermeiras de todo o país, que esperam a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020, conhecido como PL da Enfermagem, de valorização profissional com piso salarial e respeito à jornada de 30 horas semanais de trabalho.

Para o autor do PL da Enfermagem, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), “a revogação dos pisos dessas cinco categorias vai na contramão do direito à remuneração digna para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador, o que viola frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana”.