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sexta-feira, 30 de julho de 2021

STF manda União pagar R$ 16 bi para quatro Estados

 


A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a União a ressarcir Estados pelo cálculo incorreto do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) produziu uma bomba de R$ 15,6 bilhões. O valor é parte dos R$ 89 bilhões em precatórios que terão de ser pagos em 2022 pelo governo federal.

O valor bilionário que chegou ao Ministério da Economia via STF corresponde aos precatórios (dívidas judiciais) produzidos em processos movidos pelos Estados da Bahia, Amazonas, Ceará e Pernambuco. Os casos foram decididos pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

Dentro do governo, cita-se com frequência que os ministros Fachin e Weber foram indicados pela ex-presidente Dilma Roussef (PT) e que os maiores beneficiários são Estados com governos de esquerda. É comum ouvir comentários derrogatórios a respeito dos ministros que tomaram as decisões sobre os precatórios. Ocorre que o mérito dessas ações já havia sido julgado anos atrás. Agora deu-se apenas a execução da sentença, pois passou a fase dos recursos. Clique aqui e confira a matéria do Pode360 na

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